ASSUNTO: Empréstimo de Longo Prazo até ao montante de 2.000.000,00 Euros.
REFERÊNCIA: Processo número zero três da Divisão de Administração Geral e Financeira
de 2010.
PROPOSTA:Um -Efectuar consulta à Caixa Geral Depósitos, Banco Espírito Santo,
Millennium bcp, Banco Santander Totta S.A., Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Costa
Azul, Banco Português de Investimento e Montepio Geral com vista à contracção de um
empréstimo de Longo Prazo até ao montante global de 2.000.000,00€ ( Dois milhões de
euros) com um período de utilização e diferimento até 2 anos e por um prazo até 20 anos condicionados à autorização da Assembleia Municipal, para financiamento dos seguintes
projectos:
2444-2008/39 – Controlo da qualidade da Água de Abastecimento (remodelação Laboratório de Águas).. 147.500,00€
11111-2002/1 – Instalações Municipais (novas instalações oficinais na ZIL de Santiago do Cacém)..300.000,00€
Regeneração Urbana Centro histórico de Santiago do Cacém
24261-2009/21 Recuperação da Tapada do Palácio dos Condes de Avillez..181.000,00€
33112-2009/110 – Requalificação do Passeio das Romeirinhas..154.000,00€
-2009/93 – Requalificação da Praça Conde Bracial..12.000,00€
-2009/90 – Requalificação da Rua Condes de Avillez..10.000,00€
PIQurb-Santo André
11111-2010/2 – Recuperação de Edifício para instalação da Academia Sénior de Artes e
saberes (ASAS)10.000,00€
24511-2009/51 – Contentores e Varredura..61.500,00€
25221-2009/78– Requalificação do Parque Central de Vila Nova de
Santo André..196.000,00€
33112-2009/89 – Requalificação Urbana do Bairro da Atalaia em Vila Nova de Santo
André..87.000,00€
-2009/92 – Requalificação Urbana do Bairro Pôr do Sol em Vila Nova de Santo
André..95.000,00€
-2009/94 – Requalificação Urbana do Bairro Azul em Vila Nova de Santo
André..71.000,00€
-2009/96 – Requalificação e Ordenamento dos Eixos Urbanos estruturantes de
Vila Nova de Santo André..225.000,00€
-2009/102 – Rede Ciclável Urbana de Vila Nova de Santo André..120.000,00€
Corredor Azul
33113-2009/112 – Variante de Miróbriga (EM 550)..330.000,00€
Dois – Submeter à apreciação da Assembleia Municipal a contracção do empréstimo de
Longo Prazo após a informação sobre as condições praticadas pelas Entidades consultadas. FUNDAMENTOS: Um - Por forma a garantir o financiamento do investimento referido relativo a projectos comparticipados pelos fundos estruturais no âmbito do Quadro de 2010-03-11
Referência Estratégico Nacional (QREN) e tendo em conta os limites máximos de
endividamento de médio e longo prazo .
Dois – De acordo com o nº.1, 2, 5 e 6 do artº.38 e artº.39 da Lei nº.2/2007, de 15 de Janeiro; e
alínea d) do nº.2 do artº. 53 da Lei 169/99, de 28 de Setembro, na redacção da Lei nº.5-A/2002, de 11 de Janeiro.
DELIBERAÇÃO: Aprovar FORMA: Por maioria, com cinco votos a favor, sendo quatro dos eleitos da CDU, Senhor Presidente e Senhores Vereadores Margarida Santos, José Rosado e Álvaro Beijinha, e um do Senhor Vereador Carlos Pereira Dias, eleito do PSD, e duas abstenções, dos Senhores Vereadores Arnaldo Frade e Óscar Ramos, eleitos do PS.