quinta-feira, 31 de dezembro de 2009
Passagem de ano por estas bandas
A passagem de ano promete ser "um bom período" turístico para o Alentejo, afirmou hoje o presidente da Entidade Regional de Turismo, Ceia da Silva, indicando que várias unidades hoteleiras da região estão "praticamente cheias".
No Litoral Alentejano, a Lusa procurou obter dados, sem sucesso, junto de hotéis de Tróia (Grândola), mas apurou que, nos concelhos de Sines e Santiago do Cacém, as expectativas não são muito elevadas.
Em Santiago do Cacém, a taxa de ocupação do hotel Caminhos de Santiago não deve ultrapassar os "35 por cento" e a do Vila Park deve ficar com metade dos quartos ocupados.
FONTE:destak
No Litoral Alentejano, a Lusa procurou obter dados, sem sucesso, junto de hotéis de Tróia (Grândola), mas apurou que, nos concelhos de Sines e Santiago do Cacém, as expectativas não são muito elevadas.
Em Santiago do Cacém, a taxa de ocupação do hotel Caminhos de Santiago não deve ultrapassar os "35 por cento" e a do Vila Park deve ficar com metade dos quartos ocupados.
FONTE:destak
terça-feira, 29 de dezembro de 2009
Petição a favor do referendo (santo andré a concelho)
Movimento em defesa de Santo André a Concelho
Referendo local sobre a passagem da cidade de Santo André a Concelho.Os cidadãos eleitores abaixo-assinados, todos recenseados na área da Junta de Freguesia de Santo André, declaram-se promotores da Iniciativa Popular para um REFERENDO LOCAL previsto no artigo 10º e ss. da Lei Orgânica nº 4/2000 de 24 de Agosto (que aprova o regime jurídico do referendo local), para o qual indicam a seguinte pergunta:
“Concorda com a elevação de Santo André a Concelho?"
Os abaixo-assinados designam como mandatários, para os efeitos previstos no artigo 16º da citada Lei Orgânica nº 4/2000 de 24 de Agosto, os seguintes cidadãos: (aqui devem ser incluídos os nomes dos mandatários -15 no mínimo)
Nome completo Nº do BI/CC Assinatura conforme o BI/CC
NOTA:Para que esta petição esteja de acordo com a lei,terá de ter no mínimo 15 mandatários,pede-se a participação de todos os que pretendem este referendo o favor de nos enviarem o nome completo e o nº do BI. A partir desse momento será marcada uma reunião com todos os mandatários inscritos, afim de se tratar da circulação desta petição e das devidas medidas a tomar.
PEDIMOS A PARTICIPAÇÃO DE TODOS, FAVOR ENVIAR O NOME COMPLETO E Nº DE BI PARA SANTO.ANDRE.CONCELHO@GMAIL.COM(SÃO PRECISOS PELO MENOS 15 NOMES)
Referendo local sobre a passagem da cidade de Santo André a Concelho.Os cidadãos eleitores abaixo-assinados, todos recenseados na área da Junta de Freguesia de Santo André, declaram-se promotores da Iniciativa Popular para um REFERENDO LOCAL previsto no artigo 10º e ss. da Lei Orgânica nº 4/2000 de 24 de Agosto (que aprova o regime jurídico do referendo local), para o qual indicam a seguinte pergunta:
“Concorda com a elevação de Santo André a Concelho?"
Os abaixo-assinados designam como mandatários, para os efeitos previstos no artigo 16º da citada Lei Orgânica nº 4/2000 de 24 de Agosto, os seguintes cidadãos: (aqui devem ser incluídos os nomes dos mandatários -15 no mínimo)
Nome completo Nº do BI/CC Assinatura conforme o BI/CC
NOTA:Para que esta petição esteja de acordo com a lei,terá de ter no mínimo 15 mandatários,pede-se a participação de todos os que pretendem este referendo o favor de nos enviarem o nome completo e o nº do BI. A partir desse momento será marcada uma reunião com todos os mandatários inscritos, afim de se tratar da circulação desta petição e das devidas medidas a tomar.
PEDIMOS A PARTICIPAÇÃO DE TODOS, FAVOR ENVIAR O NOME COMPLETO E Nº DE BI PARA SANTO.ANDRE.CONCELHO@GMAIL.COM(SÃO PRECISOS PELO MENOS 15 NOMES)
sábado, 26 de dezembro de 2009
ESTRELA DE SANTO ANDRÉ - 11º JORNADA
VAMOS APOIAR O NOSSO ESTRELA DIA 10 DE JANEIRO,DOMINGO
ESTRELA DE SANTO ANDRÉ - PAIO PIRES
CAMPO DE FUTEBOL DE DEIXA O RESTO - 15H
quarta-feira, 23 de dezembro de 2009
terça-feira, 22 de dezembro de 2009
Petição Santo André a Concelho
Assina aqui
É preciso passar a mensagem.
Esta petição não foi criada pelo MNA.Contudo manifestamos total apoio aos seus autores e subscrevemos.Parabéns pela iniciativa.
É preciso passar a mensagem.
Esta petição não foi criada pelo MNA.Contudo manifestamos total apoio aos seus autores e subscrevemos.Parabéns pela iniciativa.
sábado, 19 de dezembro de 2009
39.430.200€ PARA 2010
A maioria CDU na Câmara de Santiago do Cacém aprovou, ontem, um orçamento de 39 milhões 430 mil e 200 euros para 2010 com os votos contra do Partido Socialista e a abstenção do PSD.
O orçamento para 2010 é superior em 1 milhão 210 mil e 200 euros ao orçamento de 2009e contém um conjunto de candidaturas aprovadas ou em fase de aprovação no valor de 10milhões de euros.
Carlos Pereira Dias, vereador eleito pelo PSD nas últimas eleições autárquicas optou pela abstenção das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010 por uma questão de “lógica política”.Ouvido pela Miróbriga, o vereador social-democrata disse que não poderia votar contra projectos já aprovados para Vila Nova de Santo André e Santiago do Cacém.Perante o argumento, o vereador decidiu abster-se embora continue a considerar que o orçamento está demasiado empolado em relação à realidade dos anos anteriores.
O presidente da Câmara de Santiago do Cacém, Vitor Proença frisou que se tratou do orçamento mais difícil de elaborar dos últimos anos.O autarca salientou o facto de estar previsto um investimento global de 10 milhões de euros para diversos programas financiados pelo QREN -Quadro de Referencia Estratégica Nacional designadamente para a qualificação do espaço público de Vila Nova de Santo André e a qualificação do centro histórico de Santiago do Cacém.Vítor Proença destacou ainda os investimentos em acessos e acessibilidades, nas tecnologias de informação e nas zonas rurais do concelho.
A votação das Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2010 na Assembleia Municipal de Santiago do Cacém está agendada para dia 29 de Dezembro.
Apesar das tentativas, a Miróbriga ainda não conseguiu ouvir os vereadores do Partido Socialista.
Fonte : Antena Miróbriga (Helga Nobre)
O orçamento para 2010 é superior em 1 milhão 210 mil e 200 euros ao orçamento de 2009e contém um conjunto de candidaturas aprovadas ou em fase de aprovação no valor de 10milhões de euros.
Carlos Pereira Dias, vereador eleito pelo PSD nas últimas eleições autárquicas optou pela abstenção das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010 por uma questão de “lógica política”.Ouvido pela Miróbriga, o vereador social-democrata disse que não poderia votar contra projectos já aprovados para Vila Nova de Santo André e Santiago do Cacém.Perante o argumento, o vereador decidiu abster-se embora continue a considerar que o orçamento está demasiado empolado em relação à realidade dos anos anteriores.
O presidente da Câmara de Santiago do Cacém, Vitor Proença frisou que se tratou do orçamento mais difícil de elaborar dos últimos anos.O autarca salientou o facto de estar previsto um investimento global de 10 milhões de euros para diversos programas financiados pelo QREN -Quadro de Referencia Estratégica Nacional designadamente para a qualificação do espaço público de Vila Nova de Santo André e a qualificação do centro histórico de Santiago do Cacém.Vítor Proença destacou ainda os investimentos em acessos e acessibilidades, nas tecnologias de informação e nas zonas rurais do concelho.
A votação das Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2010 na Assembleia Municipal de Santiago do Cacém está agendada para dia 29 de Dezembro.
Apesar das tentativas, a Miróbriga ainda não conseguiu ouvir os vereadores do Partido Socialista.
Fonte : Antena Miróbriga (Helga Nobre)
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
SOCRATES DISSE:
O Secretário-geral do PS encerrou ontem as Jornadas Parlamentares do Partido Socialista que decorreram em Beja.José Sócrates reafirmou que a Regionalização é “indispensável e urgente”. O primeiro-ministro defendeu que o modelo deve assentar nas cinco regiões plano. O processo vai avançar depois de obtidos os “consensos políticos indispensáveis”, frisou José Sócrates enquanto defendeu a criação de uma única região Alentejo, contrariando as pretensões da Federação do Baixo Alentejo do PS que sustenta a necessidade de constituição de uma região Baixo Alentejo e Alentejo Litoral. O Secretário-geral do PS admite que a matéria não é unânime dentro do partido. Em sua opinião o modelo das cinco regiões é o que recolhe maior “consenso social e político”. A regionalização só “sairá do papel” se foram criadas cinco regiões administrativas, concluiu.
Luís Pita Ameixa, presidente da Federação do Baixo Alentejo do PS, assegura que vai continuar a defender a criação de uma região Baixo Alentejo e Alentejo Litoral apesar de reconhecer que o modelo das cinco regiões é o mais consensual.
Sobre as Jornadas Parlamentares, o deputado do PS realçou que se tratou de “um grande momento” para o Baixo Alentejo uma vez que foram discutidas não só questões de interesse nacional como matérias de relevo regional.
Na apresentação das conclusões das Jornadas Parlamentares Luís Ameixa disse que o Baixo Alentejo “adorou” a visita dos deputados do PS.
Fonte:RÁDIO PAX
Luís Pita Ameixa, presidente da Federação do Baixo Alentejo do PS, assegura que vai continuar a defender a criação de uma região Baixo Alentejo e Alentejo Litoral apesar de reconhecer que o modelo das cinco regiões é o mais consensual.
Sobre as Jornadas Parlamentares, o deputado do PS realçou que se tratou de “um grande momento” para o Baixo Alentejo uma vez que foram discutidas não só questões de interesse nacional como matérias de relevo regional.
Na apresentação das conclusões das Jornadas Parlamentares Luís Ameixa disse que o Baixo Alentejo “adorou” a visita dos deputados do PS.
Fonte:RÁDIO PAX
k2o3 - ABISMO
Video oficial do tema "abismo", primeiro single retirado do novíssimo álbum "no fio da navalha"
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
‘Retrato Inacabado’ sobe à cena
Dublin, Irlanda, anos 70. Dois jovens encontram-se no quarto de uma residência de estudantes e partilham segredos e expectativas de uma juventude num mundo em mudança. Ela é rica, ele pobre e marginal. Mas entre os dois estabelece-se, numa única noite, uma ligação que o tempo não vai apagar.
É assim ‘Retrato Inacabado’, peça inédita de Steve Johnston que o encenador Mário Primo se prepara para repôr no Auditório CAPAG, em Vila Nova de Santo André, concelho de Santiago do Cacém, nos próximos dias 16, 17 e 18 de Dezembro, sempre às 21h30.
É assim ‘Retrato Inacabado’, peça inédita de Steve Johnston que o encenador Mário Primo se prepara para repôr no Auditório CAPAG, em Vila Nova de Santo André, concelho de Santiago do Cacém, nos próximos dias 16, 17 e 18 de Dezembro, sempre às 21h30.
terça-feira, 15 de dezembro de 2009
Repsol doa 35 mil euros ao concelho
35 mil euros é o valor total das verbas
Segundo Vítor Proença, Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, “ a Repsol tem um papel económico e social determinante na região”. O autarca congratulou-se ainda com o facto da Repsol atribuir a mesma verba ao Município de Santiago e de Sines, o que revela “sensibilidade por parte da empresa para o facto de grande parte da mão de obra que trabalha naquele complexo ser originária do concelho de Santiago do Cacém”.
Beneficiaram com verbas a CMSC, o Hockey Club de Santiago, Juventude Atlético Clube, União Sport Club, Estrela de Santo André, ICE – Quinta da Educação e a Quadricultura Associação.
De acordo com o protocolo, a “Câmara Municipal procura cultivar um relacionamento entre as empresas que exercem a sua actividade na Zona Económica de Santiago do Cacém e a comunidade em geral, de modo a gerar-se um clima de entendimento, confiança e cooperação promovendo uma saudável inserção dessas empresas no espaço físico e social de Santiago do Cacém,tendo sempre em linha de conta o reconhecimento institucional e social pela qualidade do ambiente no Munícipio”.
Segundo Vítor Proença, Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, “ a Repsol tem um papel económico e social determinante na região”. O autarca congratulou-se ainda com o facto da Repsol atribuir a mesma verba ao Município de Santiago e de Sines, o que revela “sensibilidade por parte da empresa para o facto de grande parte da mão de obra que trabalha naquele complexo ser originária do concelho de Santiago do Cacém”.
Beneficiaram com verbas a CMSC, o Hockey Club de Santiago, Juventude Atlético Clube, União Sport Club, Estrela de Santo André, ICE – Quinta da Educação e a Quadricultura Associação.
De acordo com o protocolo, a “Câmara Municipal procura cultivar um relacionamento entre as empresas que exercem a sua actividade na Zona Económica de Santiago do Cacém e a comunidade em geral, de modo a gerar-se um clima de entendimento, confiança e cooperação promovendo uma saudável inserção dessas empresas no espaço físico e social de Santiago do Cacém,tendo sempre em linha de conta o reconhecimento institucional e social pela qualidade do ambiente no Munícipio”.
comissões de utentes do litoral alentejano
Nota de imprensa das comissões de utentes do litoral alentejano:
Foram recentemente conhecidos os dados da Administração Central do Sistema de Saúde (A.C.S.S.) relativos aos Hospitais, quer aos Hospitais Entidades Púbicas Empresariais (E.P.E.'s) quer os Hospitais do Sector Público Administrativo(S.P.A.).
Tal como sempre afirmamos a opção pela gestão empresarial (E.P.E.) é ruinosa para o Pais, além de piorar a situação laboral dos Profissionais da Saúde, reduzir e piorar os serviços prestados aos Utentes, acumula prejuizos gigantescos.Só nos primeiros nove meses do ano os Hospitais E.P.E. agravaram os prejuizos em 22,4%, para um valor de 218 milhõesde Euros.No mesmo periodo os Hospitais S.P.A. registaram um reultado positivo de 19,7 milhões de Euros.Os resultados operacionais dos Hospitais S.P.A. é também positivo, de 22,3 milhões de Euros, e os dos Hospitais E.P.E. é negativo, de 222,9 milhões de Euros.A Comissão de Utentes de Saúde da Freguesia de Santiago do Cacém reitera todas as suas lutas em favor do Serviço Nacional de Saúde, Universal, Geral e Gratuito.Reiteramos a luta contra a constituição do Hospital do Litoral Alentejano, E.P.E. e reivindicamos o seu regresso ao Sector Público Administrativo (S.P.A.).
Queremos melhor Saúde
Queremos mais Saúde
Queremos os Hospitais no Sector Público.
Este post é a cópia integral de um email enviado para nós
Foram recentemente conhecidos os dados da Administração Central do Sistema de Saúde (A.C.S.S.) relativos aos Hospitais, quer aos Hospitais Entidades Púbicas Empresariais (E.P.E.'s) quer os Hospitais do Sector Público Administrativo(S.P.A.).
Tal como sempre afirmamos a opção pela gestão empresarial (E.P.E.) é ruinosa para o Pais, além de piorar a situação laboral dos Profissionais da Saúde, reduzir e piorar os serviços prestados aos Utentes, acumula prejuizos gigantescos.Só nos primeiros nove meses do ano os Hospitais E.P.E. agravaram os prejuizos em 22,4%, para um valor de 218 milhõesde Euros.No mesmo periodo os Hospitais S.P.A. registaram um reultado positivo de 19,7 milhões de Euros.Os resultados operacionais dos Hospitais S.P.A. é também positivo, de 22,3 milhões de Euros, e os dos Hospitais E.P.E. é negativo, de 222,9 milhões de Euros.A Comissão de Utentes de Saúde da Freguesia de Santiago do Cacém reitera todas as suas lutas em favor do Serviço Nacional de Saúde, Universal, Geral e Gratuito.Reiteramos a luta contra a constituição do Hospital do Litoral Alentejano, E.P.E. e reivindicamos o seu regresso ao Sector Público Administrativo (S.P.A.).
Queremos melhor Saúde
Queremos mais Saúde
Queremos os Hospitais no Sector Público.
Este post é a cópia integral de um email enviado para nós
sábado, 12 de dezembro de 2009
ESTRELA DE SANTO ANDRÉ - 9º JORNADA
VAMOS APOIAR O NOSSO ESTRELA DIA 13 DE DEZEMBRO,DOMINGO
ESTRELA DE SANTO ANDRÉ - ALMADA
CAMPO DE FUTEBOL DE DEIXA O RESTO - 15H
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
domingo, 6 de dezembro de 2009
QUADRICULTURA-CEXTAS DE CULTURA
18 DEZEMBRO - CEXTAS DE CULTURA - ADRIANA
AUDITÓRIO DA ESCOLA SECUNDÁRIA PADRE ANTÓNIO MACEDO-22H
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
ESTRELA DE SANTO ANDRÉ
VAMOS APOIAR O NOSSO ESTRELA DIA 6 DE DEZEMBRO,DOMINGO
G.D.R. "PORTUGAL" - ESTRELA DE S.ANDRE
COMPLEXO MUNICIPAL VALE DA AMOREIRA -15H
quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
DIZ QUE VENS DA MINHA PARTE...
ANTES DA ORDEM DO DIA:
CIDADE DE VILA NOVA DE SANTO ANDRÉ – EQUIPAMENTOS DE LAVAGEM AUTOMÁTICA DE VIATURAS. O Senhor Presidente concedeu a palavra à munícipe Senhora Maria de Fátima Anastácio,presente na Sala de Sessões, a qual veio expor o seu descontentamento pelo facto de lhe terem sido levantados muitos obstáculos para o licenciamento do seu projecto para instalação de uma estação de lavagem automática naquela Cidade, o qual demorou dois anos a aprovar, para agora constatar que um seu concorrente conseguiu o licenciamento em muito menos tempo e em metade do espaço que a si lhe foi exigido, e com todas as boxes de lavagem viradas para a via pública, ao que acresce o facto do seu concorrente ter adoptado o nome do seu equipamento (Autojacto) e o mesmo logótipo. Referiu ainda que tinha solicitado autorização à entidade competente, para abrir um furo, pedido lhe foi indeferido com o fundamento de que o mesmo não era permitido dentro do espaço urbano. Contudo, verificou que o seu concorrente abriu um furo, e junto a uma bomba de combustível. Facto que colocou àquela entidade, a qual lhe voltou a afirmar que a abertura do mesmo não era permitida.
O Senhor Vereador Álvaro Beijinha, com competência delegada na área do urbanismo ,esclareceu que o nome da empresa é da responsabilidade do Registo Nacional de Pessoas Colectivas.
Relativamente ao licenciamento do processo da empresa concorrente da Munícipe,esclareceu que se tratava de um terreno vendido em Hasta Pública, e destinado àquela actividade económica.
Acrescentou que os licenciamentos podem ser mais ou menos céleres,dependendo das condicionantes dos mesmos.
Mais referiu que iria analisar aquele processo de licenciamento com os Serviços, e ver a questão do furo com a empresa Águas de Santo André.------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM
Acta de 2009-11-19 2 de 14
O Senhor Presidente informou também que a questão da marca comercial das empresas é da competência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, e que a colocação de
publicidade foi delegada na Junta de Freguesia de Santo André.
CIDADE DE VILA NOVA DE SANTO ANDRÉ – EQUIPAMENTOS DE LAVAGEM AUTOMÁTICA DE VIATURAS. O Senhor Presidente concedeu a palavra à munícipe Senhora Maria de Fátima Anastácio,presente na Sala de Sessões, a qual veio expor o seu descontentamento pelo facto de lhe terem sido levantados muitos obstáculos para o licenciamento do seu projecto para instalação de uma estação de lavagem automática naquela Cidade, o qual demorou dois anos a aprovar, para agora constatar que um seu concorrente conseguiu o licenciamento em muito menos tempo e em metade do espaço que a si lhe foi exigido, e com todas as boxes de lavagem viradas para a via pública, ao que acresce o facto do seu concorrente ter adoptado o nome do seu equipamento (Autojacto) e o mesmo logótipo. Referiu ainda que tinha solicitado autorização à entidade competente, para abrir um furo, pedido lhe foi indeferido com o fundamento de que o mesmo não era permitido dentro do espaço urbano. Contudo, verificou que o seu concorrente abriu um furo, e junto a uma bomba de combustível. Facto que colocou àquela entidade, a qual lhe voltou a afirmar que a abertura do mesmo não era permitida.
O Senhor Vereador Álvaro Beijinha, com competência delegada na área do urbanismo ,esclareceu que o nome da empresa é da responsabilidade do Registo Nacional de Pessoas Colectivas.
Relativamente ao licenciamento do processo da empresa concorrente da Munícipe,esclareceu que se tratava de um terreno vendido em Hasta Pública, e destinado àquela actividade económica.
Acrescentou que os licenciamentos podem ser mais ou menos céleres,dependendo das condicionantes dos mesmos.
Mais referiu que iria analisar aquele processo de licenciamento com os Serviços, e ver a questão do furo com a empresa Águas de Santo André.------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM
Acta de 2009-11-19 2 de 14
O Senhor Presidente informou também que a questão da marca comercial das empresas é da competência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, e que a colocação de
publicidade foi delegada na Junta de Freguesia de Santo André.
sábado, 28 de novembro de 2009
sexta-feira, 27 de novembro de 2009
LISTA INDEPENDENTE COM PROJECTO A LONGO PRAZO
Os elementos da Lista Independente de Cidadãos de Santo André resolveram criar uma associação alargada a todo o concelho de Santiago do Cacém, com o objectivo de começar já a preparar-se para as próximas eleições autárquias.
José Ferro, único membro eleito na Assembleia de Freguesia de Santo André pela Lista Independente, afirmou que o Movimento Independente do concelho de Santiago do Cacém vai começar a angariar sócios para conseguir, dentro de quatro anos, candidatar-se a vários órgãos autárquicos do concelho, inclusivamente à Câmara Municipal.
FONTE :JORNAL LEME
José Ferro, único membro eleito na Assembleia de Freguesia de Santo André pela Lista Independente, afirmou que o Movimento Independente do concelho de Santiago do Cacém vai começar a angariar sócios para conseguir, dentro de quatro anos, candidatar-se a vários órgãos autárquicos do concelho, inclusivamente à Câmara Municipal.
FONTE :JORNAL LEME
quinta-feira, 26 de novembro de 2009
COMPRE NO COMERCIO LOCAL - INICIATIVA
Para mais informações contactar:
Gabinete de Apoio ao Empresário (GAE)
Tel.: 269 829 419
E-mail: gae@cm-santiagocacem.pt
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
A DINÂMICA DO ESTRELA DE SANTO ANDRÉ
O Estrela de Santo André está prestes a assinalar a passagem do seu 33º aniversário. O dia 28 de Novembro é o oficial do aniversário do clube, mas este ano a direcção apontou o dia 5 de Dezembro para as comemorações oficiais numa festa aberta a todos os interessados que irá decorrer no salão dos Bombeiros Voluntários de VNSA. Antes, no sábado dia 28 de Novembro, o clube apresenta à cidade uma demonstração de Taekwondo, com a participação do Campeão do Mundo. Esta iniciativa terá lugar no pavilhão do Clube Galp Energia e as entradas serão livres.
No futebol sénior a equipa do ESA joga domingo em casa - campo de Deixa-o-resto, às 15h frente ao Lagameças, último classificado da 2ª divisão distrital de Setúbal.
Reportagem da D/TV e do programa "Infodesporto" da rádio Miróbriga
ESTRELA DE SANTO ANDRÉ
VAMOS APOIAR O NOSSO ESTRELA DIA 29 DE NOVEMBRO,DOMINGO
ESTRELA DE SANTO ANDRÉ - LAGAMEÇAS
CAMPO DE FUTEBOL DE DEIXA O RESTO - 15H
segunda-feira, 23 de novembro de 2009
COMPRE NO COMÉRCIO LOCAL!!!
Santo André a Concelho tem andado por aqui a espera que as pessoas ligadas ao poder da nossa terra trabalhem, mas nada disso têm acontecido até ao momento, o que nos tem entristecido bastante. A verdade é que estamos mesmo muito fartos de festas e romarias, onde andam os projectos de investimento, nada do que é feito pelo poder atrai valor, sendo a sua destruição, uma constante.
Pois é, estamos a chegar ao natal e foi anunciado para dia 1 de Dezembro a colocação dos enfeites de Natal pelas ruas de Santo André, o que me parece mais um golpe de voto, por parte das pessoas que não tem outro objectivo se não o de enganar o povo com umas luzinhas e enfeites pela terrinha.
Esquecem estes senhores que o natal é uma oportunidade para que as pessoas comprem no comércio local, como tal e por não haver nenhuma iniciativa ou ajuda por parte da junta a estes pequenos comerciantes que vão respirando todos os dias o abafo de um tempo de crise, DECIDI ATRAVÊS DO BONECO ANIMADO QUE REPRESENTO, CHAMAR A ATENÇÃO DE QUE TENHO VONTADE PROPIA E OPINIÃO BASTANTE NEGATIVA ACERCA DA SUA VOCAÇÃO PARA O CARGO QUE DESEMPENHA.SENDO QUE NÃO É NENHUM PARTIDO OU OUTRO QUE VAI INTERFERIR NA MINHA LUTA POR UM NOVO CONCELHO DE OPORTUNIDADES E DE MELHOR QUALIDADES DO QUE AQUELAS QUE O SENHOR TEM VINDO APRESENTAR À POPULAÇÃO.
O natal pode trazer algum alento a estes comerciantes de rua, que transpiram e anseiam por melhores dias. Todos os dias do ano, esperam por melhores horas. O que anda o quartel do partido fazer? A pensar?
Estes tipos decidiram candidatar-se ao poder para ajudar a população e trazer melhores ideias para que cada um de nós consiga realmente uma melhor qualidade de vida?
A resposta é simples...NÃO
EXISTE ALGUMA ASSOCIAÇÃO DE COMERCIANTES EM SANTO ANDRÉ?
EXISTE ALGUM INCENTIVO PARA QUE A POPULAÇÃO COMPRE NO COMERCIO LOCAL?
A PAGINA DA JUNTA DE FREGUESIA? ONDE ESTÁ? (VERGONHA)
EXISTE ALGUMA CAMPANHA PARA QUE A POPULAÇÃO SE APERCEBA DOS BENEFICIOS QUE ADVEM DA ESCOLHA DE COMPRAR EM SANTO ANDRÉ?
EXISTE ALGUMA POLÍTICA QUE ATRAI PESSOAS DE FORA A COMPRAR EM SANTO ANDRÉ?
Não, não existe nada disto, o que vai existir são luzinhas. Fique senhor presidente de junta a saber, as luzinhas não chegam.
Porque não publicitar uma campanha que pudesse atrair os consumidores a comprar em Santo André, porque não foi falar com todos os comerciantes de santo André, de modo a que todos os comerciantes pudessem fazer um desconto de 5 ou 10% em todos os produtos e publicitar essa ideia na rádio, jornais, no boletim da CMSC, nos locais publicitários que apenas têm servido para fazer propaganda dos golpes de auto-valorização. Porque não existe um concurso de montras de natal? Porque não um conjunto de ideias que possam valorizar quem trabalha todos os dias no nosso comércio?
E acima de tudo porque não existe um esforço.
AGORA PARA O COMERCIO PAGAR IMPOSTOS SIM,NÃO FALTAM IDEIAS DESTES ORGANIZADORES DE FESTAS.
ISTO SÓ LÁ VAI QUANDO SE PERMITIR QUE A POPULAÇÃO SE ENVOLVA NAS DECISÕES.
COMPRE NO COMERCIO LOCAL
SANTO ANDRÉ A CONCELHO
Pois é, estamos a chegar ao natal e foi anunciado para dia 1 de Dezembro a colocação dos enfeites de Natal pelas ruas de Santo André, o que me parece mais um golpe de voto, por parte das pessoas que não tem outro objectivo se não o de enganar o povo com umas luzinhas e enfeites pela terrinha.
Esquecem estes senhores que o natal é uma oportunidade para que as pessoas comprem no comércio local, como tal e por não haver nenhuma iniciativa ou ajuda por parte da junta a estes pequenos comerciantes que vão respirando todos os dias o abafo de um tempo de crise, DECIDI ATRAVÊS DO BONECO ANIMADO QUE REPRESENTO, CHAMAR A ATENÇÃO DE QUE TENHO VONTADE PROPIA E OPINIÃO BASTANTE NEGATIVA ACERCA DA SUA VOCAÇÃO PARA O CARGO QUE DESEMPENHA.SENDO QUE NÃO É NENHUM PARTIDO OU OUTRO QUE VAI INTERFERIR NA MINHA LUTA POR UM NOVO CONCELHO DE OPORTUNIDADES E DE MELHOR QUALIDADES DO QUE AQUELAS QUE O SENHOR TEM VINDO APRESENTAR À POPULAÇÃO.
O natal pode trazer algum alento a estes comerciantes de rua, que transpiram e anseiam por melhores dias. Todos os dias do ano, esperam por melhores horas. O que anda o quartel do partido fazer? A pensar?
Estes tipos decidiram candidatar-se ao poder para ajudar a população e trazer melhores ideias para que cada um de nós consiga realmente uma melhor qualidade de vida?
A resposta é simples...NÃO
EXISTE ALGUMA ASSOCIAÇÃO DE COMERCIANTES EM SANTO ANDRÉ?
EXISTE ALGUM INCENTIVO PARA QUE A POPULAÇÃO COMPRE NO COMERCIO LOCAL?
A PAGINA DA JUNTA DE FREGUESIA? ONDE ESTÁ? (VERGONHA)
EXISTE ALGUMA CAMPANHA PARA QUE A POPULAÇÃO SE APERCEBA DOS BENEFICIOS QUE ADVEM DA ESCOLHA DE COMPRAR EM SANTO ANDRÉ?
EXISTE ALGUMA POLÍTICA QUE ATRAI PESSOAS DE FORA A COMPRAR EM SANTO ANDRÉ?
Não, não existe nada disto, o que vai existir são luzinhas. Fique senhor presidente de junta a saber, as luzinhas não chegam.
Porque não publicitar uma campanha que pudesse atrair os consumidores a comprar em Santo André, porque não foi falar com todos os comerciantes de santo André, de modo a que todos os comerciantes pudessem fazer um desconto de 5 ou 10% em todos os produtos e publicitar essa ideia na rádio, jornais, no boletim da CMSC, nos locais publicitários que apenas têm servido para fazer propaganda dos golpes de auto-valorização. Porque não existe um concurso de montras de natal? Porque não um conjunto de ideias que possam valorizar quem trabalha todos os dias no nosso comércio?
E acima de tudo porque não existe um esforço.
AGORA PARA O COMERCIO PAGAR IMPOSTOS SIM,NÃO FALTAM IDEIAS DESTES ORGANIZADORES DE FESTAS.
ISTO SÓ LÁ VAI QUANDO SE PERMITIR QUE A POPULAÇÃO SE ENVOLVA NAS DECISÕES.
COMPRE NO COMERCIO LOCAL
SANTO ANDRÉ A CONCELHO
sábado, 21 de novembro de 2009
ESTRELA DE SANTO ANDRÉ
VAMOS APOIAR O NOSSO ESTRELA DIA 22 DE NOVEMBRO,DOMINGO
LUSO BARREIRO - ESTRELA DE SANTO ANDRÉ
Q.Pequena - 15H
É IMPORTANTE CONTINUAR A ESPALHAR A MENSAGEM
A iniciativa "Limpar Portugal" é mais um caso de como as ideias mais
simples são as que têm maior alcance.
Sabendo a quantidade de lixo (pneus, frigoríficos, sofás, micro-ondas,
etc) existente nas nossas matas, a ideia é, num único dia, juntar um
número suficiente de voluntários para acabar com as lixeiras e limpar
a floresta portuguesa. A ideia foi lançada na Estónia e teve sucesso,
juntando cerca de 50 000 voluntários no dia 3 de Maio de 2008.
Dá algum trabalho, muito mais do que ficar sentado a criticar tudo e todos.Mas o esforço vale a recompensa, de vivermos num país mais limpo.
Vamos unirmos, temos as escolas,temos as associações, temos os meios de informação, temos as pessoas e temos uma junta de freguesia que pode começar já a trabalhar para esta iniciativa.
É preciso enviar para o portal Limpar Portugal as
coordenadas de lixeiras, para a sua posterior identificação no Google
Maps.
O portal da iniciativa portuguesa:
http://limparportugal.ning.com
Apesar de já existirem alguns contactos feitos e alguns grupos disponíveis para ajudar,ainda falta a tua participação.
Increve-te aqui
VAMOS SANTO ANDRÉ?
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
Sessão Extraordinária
DIZ RESPEITO EM EDITAL ENTRE OUTRAS:
RAMIRO FRANCISCO GUIOMAR BEJA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM, CONVOCO para o dia 20 de Novembro de 2009, com início às 21:00 horas, na Sala de Sessões da Sede do Município de Santiago do Cacém.
PROPOSTAS DA CÂMARA MUNICIPAL
a) Eleição de dois membros da Assembleia Municipal para integrarem a Comissão de Selecção e Acompanhamento para a Atribuição de Bolsas de Estudo;
b) Atribuição de nome ao Pavilhão Municipal de Desportos de Santo André;
c) Derrama para o ano de 2010;
d) Fixação da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI;
e) Participação Variável no IRS – Fixação de percentagem;
f) Regulamento Municipal de Taxas.
Retirado de Edital nº7 de 13 de Novembro de 2009
RAMIRO FRANCISCO GUIOMAR BEJA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM, CONVOCO para o dia 20 de Novembro de 2009, com início às 21:00 horas, na Sala de Sessões da Sede do Município de Santiago do Cacém.
PROPOSTAS DA CÂMARA MUNICIPAL
a) Eleição de dois membros da Assembleia Municipal para integrarem a Comissão de Selecção e Acompanhamento para a Atribuição de Bolsas de Estudo;
b) Atribuição de nome ao Pavilhão Municipal de Desportos de Santo André;
c) Derrama para o ano de 2010;
d) Fixação da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI;
e) Participação Variável no IRS – Fixação de percentagem;
f) Regulamento Municipal de Taxas.
Retirado de Edital nº7 de 13 de Novembro de 2009
terça-feira, 17 de novembro de 2009
comunicado da Comissão de Utentes de Saúde da Freguesia de Santiago do Cacém
"Grande Vitória dos Utentes do Serviço Nacional de Saude-Governo dá passo atrás nas Taxas Moderadoras
Foi aprovado em reunião de Conselho de Ministros do passado dia 12 de Novembro de 2009 um Decreto-Lei que revoga as Taxas Moderadoras de internamento e do acto cirúrgico realizado em ambulatório.Com este diploma o Governo veio dar razão aos Utentes do Serviço Nacional de Saúde e às suas Comissões que através da luta sempre se opuseram à criação e manutenção destas Taxas. Sempre denunciamos que elas eram na realidade um imposto encapotado e não uma Taxa Moderadora.Todos aqueles que em 2006 apoiaram o Governo (PS) e o então Ministro Correia de Campos deveriam pedir desculpa ao povo.Afinal não existiam certezas absolutas.
Existiam apenas maiorias absolutas e maiorias parlamentares para, obedientes, justificarem todos os disparates.
Temos que continuar a luta pela abolição de todas as Taxas ditas Moderadoras e pela melhoria dos Serviços de Saúde.
Por um Serviço Nacional de Saúde Universal, Geral e Gratuito!
A LUTA é o CAMINHO!!!
Comissão de Utentes de Saúde da Freguesia de Santiago do Cacém "
Foi aprovado em reunião de Conselho de Ministros do passado dia 12 de Novembro de 2009 um Decreto-Lei que revoga as Taxas Moderadoras de internamento e do acto cirúrgico realizado em ambulatório.Com este diploma o Governo veio dar razão aos Utentes do Serviço Nacional de Saúde e às suas Comissões que através da luta sempre se opuseram à criação e manutenção destas Taxas. Sempre denunciamos que elas eram na realidade um imposto encapotado e não uma Taxa Moderadora.Todos aqueles que em 2006 apoiaram o Governo (PS) e o então Ministro Correia de Campos deveriam pedir desculpa ao povo.Afinal não existiam certezas absolutas.
Existiam apenas maiorias absolutas e maiorias parlamentares para, obedientes, justificarem todos os disparates.
Temos que continuar a luta pela abolição de todas as Taxas ditas Moderadoras e pela melhoria dos Serviços de Saúde.
Por um Serviço Nacional de Saúde Universal, Geral e Gratuito!
A LUTA é o CAMINHO!!!
Comissão de Utentes de Saúde da Freguesia de Santiago do Cacém "
sexta-feira, 13 de novembro de 2009
PROBLEMAS DE DEMOCRACIA NA JUNTA DE FREGUESIA DE SANTIAGO DO CACÉM
Não foi possível chegar a acordo, com a CDU.
1-A CDU não abdicou de uma maioria absoluta que não teve nas urnas! Conquistou a maioria relativa com 41.20% dos votos. O PS, PSD, e BE, obtiveram 52.60% dos votos, o que lhes dá o direito a serem representados, no executivo da Junta.
2-Já estava eleito o Presidente e um Vogal da CDU, 1 elemento do PS e outro elemento do PSD, faltava eleger um Vogal que seria o do B.E, o que seria legítimo. A CDU não aceitou!, só queria a maioria absoluta. Foi proposta pelo PS a realização de uma reunião com os cabeças de lista dos 4 partidos antes da reunião da Assembleia de Freguesia, para que pudesse haver um entendimento entre as diferentes forças políticas, no sentido de viabilizar o executivo da Junta de Freguesia.
3-A CDU, como força maioritária, mas sem maioria absoluta, tem obrigação de encontrar no contexto político existente, os acordos necessários para poder formar o executivo. O PS não é favorável à realização de novas eleições e tudo fará para encontrar solução, tendo por base os resultados eleitorais. O PCP, “diz na Assembleia da República que o Governo PS, porque tem maioria relativa, não pode comportar-se como se tivesse maioria absoluta.” Estamos de acordo! É o que exigimos e esperamos que a CDU faça em Santiago de Cacém.
Os Candidatos Eleitos do Partido Socialista
Comunicado:
A situação da Junta de Freguesia de Santiago de Cacém. Esta é a posição dos eleitos do Partido Socialista.
Não sei se a notícia tem interesse, mas se tiver agradecia a publicação.
J.Carlos
1-A CDU não abdicou de uma maioria absoluta que não teve nas urnas! Conquistou a maioria relativa com 41.20% dos votos. O PS, PSD, e BE, obtiveram 52.60% dos votos, o que lhes dá o direito a serem representados, no executivo da Junta.
2-Já estava eleito o Presidente e um Vogal da CDU, 1 elemento do PS e outro elemento do PSD, faltava eleger um Vogal que seria o do B.E, o que seria legítimo. A CDU não aceitou!, só queria a maioria absoluta. Foi proposta pelo PS a realização de uma reunião com os cabeças de lista dos 4 partidos antes da reunião da Assembleia de Freguesia, para que pudesse haver um entendimento entre as diferentes forças políticas, no sentido de viabilizar o executivo da Junta de Freguesia.
3-A CDU, como força maioritária, mas sem maioria absoluta, tem obrigação de encontrar no contexto político existente, os acordos necessários para poder formar o executivo. O PS não é favorável à realização de novas eleições e tudo fará para encontrar solução, tendo por base os resultados eleitorais. O PCP, “diz na Assembleia da República que o Governo PS, porque tem maioria relativa, não pode comportar-se como se tivesse maioria absoluta.” Estamos de acordo! É o que exigimos e esperamos que a CDU faça em Santiago de Cacém.
Os Candidatos Eleitos do Partido Socialista
Comunicado:
A situação da Junta de Freguesia de Santiago de Cacém. Esta é a posição dos eleitos do Partido Socialista.
Não sei se a notícia tem interesse, mas se tiver agradecia a publicação.
J.Carlos
CEXTAS DE CULTURA
O Trio Odemira vai estar no Auditório da Escola Padre António Macedo, em Santo André, no dia 20 de Novembro, às 22h00.
BIOGRAFIA PADRE AMADEU PINTO
O Padre Amadeu Pinto é natural de Resende, diocese de Lamego, nasceu no dia 28 de Março de 1940. Frequentou a então chamada Escola Apostólica em Soutelo e depois, em Macieira de Cambra, de 1952 a 1957.Entrou na Companhia de Jesus no Noviciado de Soutelo, Vila Verde (Braga), no dia 7 de Setembro de 1957,é Juniorado (estudos humanísticos) em Soutelo (1959-1962).Estuda Filosofia na Universidade Católica de Braga.Faz o Magistério (estágio antes dos estudos teológicos), no Colégio das Caldinhas, Caldas da Saúde, Santo Tirso (1963-1964, como Professor e Prefeito e no Lar Académico da Covilhã (1965-1967), também como Professor e Prefeito.
É ordenado sacerdote em Coimbra a 27 de Junho de 1970, tendo emitido os seus últimos votos a 19 de Março de 1980.
O Pe. Amadeu Pinto continua os seus estudos superiores nas Faculdades de Granada, Espanha (1967-69) e no Instituto de Teologia e Sociologia de Lovaina, na Bélgica, de 1969 a 1971.
De 1972 a 1974, trabalhou na Paróquia de Notre Dame, em Dion Valmont (Bélgica), estudando, ao mesmo tempo, Teologia e Ciências Sociais e Políticas.Regressa a Portugal em1974, sendo destinado à Residência de Évora.
De 1975 a 1979 instala-se em Santo André em trabalho Pastoral e, aliando funções pastorais e académicas, o P. Amadeu foi, sucessivamente, professor e membro do Conselho Directivo da Escola Secundária de Santiago do Cacém.
De 1979 -1980 assumiu no Colégio das Caldinhas, Caldas da Saúde (Santo Tirso), o cargo de Director do Ciclo Complementar, sendo professor de Religião e de Psicologia (até 1987).
De 1990 a 1994, foi enviado para Lisboa, como Director Pedagógico do Colégio de São João de Brito.
De 1993-1998, exerceu ainda o cargo de Presidente da AEEP (Associação dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo). Era um ilustre defensor do Ensino Particular e Cooperativo e um combatente incansável pela liberdade de ensinar e de aprender, no nosso país.
De 1994 a 1999, voltou para as Caldas da Saúde em Santo Tirso, onde assumiu novamente o cargo de Director Pedagógico do Colégio, sendo também o responsável pela Empresa das “Caldas da Saúde” e Assistente Espiritual dos Antigos Alunos.
Em 1999 foi eleito Provincial da Companhia de Jesus em Portugal, cargo que desempenha até 2005.
Inspirado pelos novos ventos do Concílio Vaticano II, empenhou-se nessa causa comum enquanto Presidente da Conferência Nacional dos Institutos Religiosos (CNIR), de 2001 a 2003, e membro da Comissão da Pastoral das Vocações da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP), de 2003 a 2008, em que participam igualmente os Institutos Seculares.
Desde 2005, é de novo Director Pedagógico do Colégio de São João de Brito, mas pertencendo à Comunidade da Charneca da Caparica, reside no Pragal colaborando, sobretudo nos fins-de-semana, nas Paróquias daquela zona entregues à responsabilidade da Companhia de Jesus.
Faleceu na Comunidade do Colégio de S. João de Brito, no dia 18 de Março de 2009, com quase 69 anos completos. A 19 de Março, em Lisboa, o seu funeral constituiu uma manifestação de grande pesar e saudade. No conjunto das duas eucaristias de corpo presente, celebradas na véspera e no dia do funeral, estiveram presentes cerca de 700 pessoas e concelebraram 85 sacerdotes.
A ligação do Padre Amadeu Pinto a Santiago do Cacém.O Padre Amadeu chega a Santiago do Cacém em 1975, tendo residido na Quinta da Boavista e mais tarde na Quinta da Ortiga. No final de Novembro desse ano muda-se para o Centro Urbano de Santo André, sendo um dos primeiros moradores daquela localidade, celebrando aí a sua primeira missa para um só participante, segundo o Padre Malvar nos diz, no Jornal O Leme da 1ª Quinzena de Abril de 2009.Na continuação do seu trabalho pastoral, fundou a Paróquia de Santo André e o Agrupamento 581 de Santo André, do Corpo Nacional de Escutas, sendo o seu primeiro assistente.
Foi sócio fundador, seu primeiro Presidente e grande impulsionador da Associação cultural, recreativa e desportiva, Estrela do Areal, actual Estrela de Santo André.
O pavilhão daquela Associação, que ajudou a construir era ponto de encontro da população, aí foram ministrados cursos de alfabetização de adultos, além de diversas actividades culturais e recreativas, ali era possível praticar diversas modalidades desportivas.Ao mesmo tempo exercia o professorado no Liceu de Santiago do Cacém onde também fez parte do Conselho directivo e devido às suas características de personalidade, conseguiu marcar os jovens que ensinou e a população de Santo André com quem conviveu, tornando-se inesquecível.
Além do número 506 do Jornal O Leme, podemos ler diversos depoimentos de pessoas com quem conviveu ao longo da sua vida, em jornais nacionais, blogues, etc. e, todos são unânimes em afirmar que o Padre Amadeu Pinto mudou as suas vidas para melhor, pelo seu exemplo de vida, os seus valores, os seus conselhos,”faz sempre o bem, bem feito” foi o seu lema de vida.
FONTE:www.cmsantiagocacem.pt/Actualidade/Noticias/Paginas/pavilhaodesportivosantoandrePadreAmadeuPinto.aspx
O NOSSO PAVILHÃO
A Câmara Municipal de Santiago do Cacém aprovou hoje a atribuição do nome de “Pavilhão Municipal Padre Amadeu Pinto” ao novo equipamento desportivo que está a ser construído em Vila Nova de Santo André e que será inaugurado no dia 12 de Dezembro. A proposta vai agora ser submetida a Assembleia Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Vítor Proença considera que a adopção do nome do Padre Amadeu Pinto, que foi um dos fundadores do Clube Estrela do Areal, hoje Estrela de Santo André, reconhece o trabalho do pároco no desenvolvimento do antigo Centro Urbano de Santo André.
“O pavilhão está localizado junto ao Campo Municipal de Futebol de Santo André que foi valorizado através da aplicação de relva natural, obra realizada para a Câmara Municipal”, disse o autarca, que recordou que “a construção do pavilhão foi uma contrapartida que o município exigiu à empresa LIDL”. O novo pavilhão “está apetrechado com materiais modernos e vai ter capacidade para várias modalidades”, sublinhou Vítor Proença.
O Pavilhão Desportivo de Santo André, construído pela empresa LIDL é uma contrapartida pela cedência, por parte da Câmara Municipal do espaço onde se encontrava o antigo pavilhão do Estrela de Santo André para a instalação da loja LIDL.Este novo equipamento vai proporcionar uma maior oferta para a prática desportiva, que conta com 1.100 m2, subdividido em duas áreas de evolução, o que permite a sua utilização entre 60 a 80 participantes. Com capacidade para receber 410 espectadores, dos quais 12 lugares são reservados a deficientes.
Junto ao Pavilhão, está o Campo Municipal de Futebol de Santo André que tem relva natural.
Obra realizada para a Câmara Municipal, através de ajuste directo, pela empresa Joaquim Ângelo da Silva, S.A., pelo montante global de 142.211,07 euros. Os trabalhos da construção do relvado natural englobam: drenagem, sementeira, rede de rega e todas as estruturas de apoio (caseta, reservatório e equipamentos).
Esta nova infra-estrutura vai permitir uma maior qualidade na oferta da prática desportiva e permite outro conforto para os atletas. Procedeu-se também à iluminação do campo relvado, com o custo de cerca de 30 mil euros. E decorrem os trabalhos de reparação de portões de acesso. Também o campo alternativo de Futebol 7 está a ser melhorado com a colocação de nova iluminação e melhoria da pavimentação e estruturas de apoio.A gestão do Complexo Desportivo do Campo Municipal de Futebol e do Pavilhão Municipal de Desportos ficará a cargo do Estrela de Santo André.
FONTE: www.cmsantiagocacem.pt/Actualidade/Noticias/Paginas/pavilhaodesportivosantoandrePadreAmadeuPinto.aspx
quinta-feira, 12 de novembro de 2009
ESTRELA DE SANTO ANDRÉ
VAMOS APOIAR O NOSSO ESTRELA DIA 15 DE NOVEMBRO,DOMINGO
ESTRELA DE SANTO ANDRÉ - MOITENSE
NO CAMPO DE FUTEBOL DE DEIXA O RESTO
ENTREVISTA AO LEME - JAIME CÁCERES
“A prioridade é trabalhar, continuar a trabalhar”, afirmou Jaime Cáceres, reeleito presidente da Junta de Freguesia de Santo André, após a cerimónia de tomada de posse, que decorreu a 31 de Outubro, na Biblioteca Municipal Manuel do Tojal.
“Nós temos uma série de projectos que estão em curso, que vêm do mandato anterior, a que, no fundo, vamos dar continuidade”, disse em declarações ao jornal ‘O Leme’. “Trabalhar nos projectos da Regeneração Urbana” e “continuar a lutar pela autonomia” e “pela afirmação” da freguesia “no contexto do Litoral Alentejano” são algumas das prioridades anunciadas.
FONTE o-leme.blogspot.com
“Nós temos uma série de projectos que estão em curso, que vêm do mandato anterior, a que, no fundo, vamos dar continuidade”, disse em declarações ao jornal ‘O Leme’. “Trabalhar nos projectos da Regeneração Urbana” e “continuar a lutar pela autonomia” e “pela afirmação” da freguesia “no contexto do Litoral Alentejano” são algumas das prioridades anunciadas.
FONTE o-leme.blogspot.com
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
CMSC: OS PELOUROS
O Presidente da CM de Santiago do Cacém já redistribuiu os pelouros da Câmara Municipal e nomeou para vereador a tempo inteiro, Álvaro Beijinha.
O presidente da CM ficará responsável pelos pelouros Administração e Finanças; Projectos e Obras Municipais; Projectos Económicos e Turísticos; Modernização Administrativa; Comunicação; Protecção Civil e Transportes.
À vereadora Margarida Santos foram atribuídos os pelouros da Cultura; Desporto; Educação; Associativismo; Juventude e Recursos Humanos e Formação.
O vereador José Rosado ficou responsável pelos pelouros Ambiente, Águas e Saneamento; Comodidade Urbana; Espaços Verdes; Iluminação Pública; Mobilidade, Sinalização e Trânsito; Feiras e Mercados;Instalações Municipais e Cemitérios.
Por último, ao vereador Álvaro Beijinha foram atribuídos os pelouros Planeamento e Gestão Urbanística; Reabilitação Urbana e Centros Históricos; Desenvolvimento Económico e Turismo; Habitação; Saúde e Acção Social.
Fonte Antena Miróbriga (Helga Nobre)
O presidente da CM ficará responsável pelos pelouros Administração e Finanças; Projectos e Obras Municipais; Projectos Económicos e Turísticos; Modernização Administrativa; Comunicação; Protecção Civil e Transportes.
À vereadora Margarida Santos foram atribuídos os pelouros da Cultura; Desporto; Educação; Associativismo; Juventude e Recursos Humanos e Formação.
O vereador José Rosado ficou responsável pelos pelouros Ambiente, Águas e Saneamento; Comodidade Urbana; Espaços Verdes; Iluminação Pública; Mobilidade, Sinalização e Trânsito; Feiras e Mercados;Instalações Municipais e Cemitérios.
Por último, ao vereador Álvaro Beijinha foram atribuídos os pelouros Planeamento e Gestão Urbanística; Reabilitação Urbana e Centros Históricos; Desenvolvimento Económico e Turismo; Habitação; Saúde e Acção Social.
Fonte Antena Miróbriga (Helga Nobre)
sexta-feira, 30 de outubro de 2009
GPL EM SANTO ANDRÉ
por VIRIATUM em 25/08/2007 - 01:23 em http://forum.autogas.pt/forum/viewtopic.php?f=15&t=4849
O que será necessário para que a Galp (ou qualquer outra gasolineira) instale uma bomba GPL aqui em Vila Nova de Santo André?
É que é quase ridículo estar a 12km de Sines, onde a Galp tem uma refinaria, inclusivé de GPL, de onde saem cisternas para abastecer todo o País e depois não haver GPL aqui na zona.
O local mais próximo para abastecer, é em Grândola, na estrada para Alcácer do Sal!
Já perguntei na Galp qual a razão de não haver GPL aqui e o que a empregada me disse foi que a Galp não autoriza a venda de GPL nesta zona, por não haver veículos suficientes a GPL.
Ora não há GPL aqui porque não há carros suficientes a GPL, sendo que também não há mais carros a GPL aqui na zona, porque também não há GPL disponível aqui na zona!
Haverá alguma forma de dar a volta a isto?
Tipo um abaixo-assinado, ou qualquer coisa do género?
Contactos :linhagalpgas@galpenergia.com ou da linha 808 508 100
O que será necessário para que a Galp (ou qualquer outra gasolineira) instale uma bomba GPL aqui em Vila Nova de Santo André?
É que é quase ridículo estar a 12km de Sines, onde a Galp tem uma refinaria, inclusivé de GPL, de onde saem cisternas para abastecer todo o País e depois não haver GPL aqui na zona.
O local mais próximo para abastecer, é em Grândola, na estrada para Alcácer do Sal!
Já perguntei na Galp qual a razão de não haver GPL aqui e o que a empregada me disse foi que a Galp não autoriza a venda de GPL nesta zona, por não haver veículos suficientes a GPL.
Ora não há GPL aqui porque não há carros suficientes a GPL, sendo que também não há mais carros a GPL aqui na zona, porque também não há GPL disponível aqui na zona!
Haverá alguma forma de dar a volta a isto?
Tipo um abaixo-assinado, ou qualquer coisa do género?
Contactos :linhagalpgas@galpenergia.com ou da linha 808 508 100
quarta-feira, 28 de outubro de 2009
MENSAGEM PARA O PÁROCO PADRE MAGALHÃES
O mna aconselha a leitura:
- (Albert Galter, "O Livro Vermelho da Igreja Perseguida", pp 11-25, Vozes, 1958)aqui
- Da secção do 7 mandamento aqui
-o comunismo aqui
Pio IX – Syllabus e outras encíclicas – Os fins do Comunismo são destruir o culto divino e subverter toda a ordem nas sociedades civis.
Leão XII - Rerum Novarum - Nega o direito à propriedade e fomenta a luta entre as classes.
PIO XI - Quadragesimo anno - Quer conseguir os dois objetivos citados acima por meios violentos. É adversário e inimigo declarado de Deus e da Igreja.
- Divini Retemptoris - Apresenta um falso ideal de justiça, baseado no materialismo. Despoja o homem de sua liberdade e de sua dignidade. Converte o matrimônio e a família numa instituição convencional.Uma humanidade sem Deus. Crimes cometidos pelo comunismo. É intrinsecamente mau.
PIO XII - Mensagem de Natal – Tem uma concepção do mundo e da vida fundada na incredulidade e na violência.
- Decreto de 1o. De julho de 1949 – Não é lícito filiar-se a partido comunista ou favorecê-los. Nem é lícito publicar ou difundir livros, jornais ou folhetos que patrocinem a doutrina ou ação dos comunistas.
JOÃO XXIII - Mater et Magistra - Não se reconhece a existência da ordem moral. A oposição entre comunismo e cristianismo é radical.
Bento XVI-"Uno-me a vós e aos vossos vizinhos dando graças pela vossa liberação destes regimes opressivos", declarou o papa ao descer no aeroporto de Praga.(09.2009)
"A Igreja não se importa com o destino das almas e sempre buscou o controle de seus corpos."
José Saramago
- (Albert Galter, "O Livro Vermelho da Igreja Perseguida", pp 11-25, Vozes, 1958)aqui
- Da secção do 7 mandamento aqui
-o comunismo aqui
Pio IX – Syllabus e outras encíclicas – Os fins do Comunismo são destruir o culto divino e subverter toda a ordem nas sociedades civis.
Leão XII - Rerum Novarum - Nega o direito à propriedade e fomenta a luta entre as classes.
PIO XI - Quadragesimo anno - Quer conseguir os dois objetivos citados acima por meios violentos. É adversário e inimigo declarado de Deus e da Igreja.
- Divini Retemptoris - Apresenta um falso ideal de justiça, baseado no materialismo. Despoja o homem de sua liberdade e de sua dignidade. Converte o matrimônio e a família numa instituição convencional.Uma humanidade sem Deus. Crimes cometidos pelo comunismo. É intrinsecamente mau.
PIO XII - Mensagem de Natal – Tem uma concepção do mundo e da vida fundada na incredulidade e na violência.
- Decreto de 1o. De julho de 1949 – Não é lícito filiar-se a partido comunista ou favorecê-los. Nem é lícito publicar ou difundir livros, jornais ou folhetos que patrocinem a doutrina ou ação dos comunistas.
JOÃO XXIII - Mater et Magistra - Não se reconhece a existência da ordem moral. A oposição entre comunismo e cristianismo é radical.
Bento XVI-"Uno-me a vós e aos vossos vizinhos dando graças pela vossa liberação destes regimes opressivos", declarou o papa ao descer no aeroporto de Praga.(09.2009)
"A Igreja não se importa com o destino das almas e sempre buscou o controle de seus corpos."
José Saramago
terça-feira, 27 de outubro de 2009
SAKI - Santo André Kartódromo Internacional
O SAKI comemora o seu 5º ANIVERSÁRIO no próximo dia 1 de Novembro.
Programa:
10h00 - 10h15 - Moto 4
10h15 - 10h30 - Minimotas
10h30 - 10h45 - Kat's
10h45 - 11h00 - Super Moto
11h15 - 11h30 - Moto 4
11h30 - 11h45 - Minimotas
11h45 - 12h00 - Kart's
12h00 - 12h15 - Super Moto
12h30 - 14h00 - ALMOÇO CONVÍVIO (feijoada)
14h00 - Inicio das provas das várias modalidades
Inscreve-te na tua modalidade até ao dia 30 de Outubro.
É a mais recente e inovadora pista de kart's em Portugal.
Localizada em Vila Nova Santo André beneficia de excelentes condições ambientais para a pratica desta modalidade, além de perspectivar um conjunto de infraestruturas de apoio ao lazer e turismo recreativo e, principalmente, de condições técnicas ímpares (1020 metros de perímetro de traçado rápido por uma constante largura de 8 metros), que fazem do SAKI um dos maiores kartódromos portugueses, projectado e planeado ao ínfimo pormenor.
Dispõe igualmente de uma frota de kart's dos quais 5 duplos adaptados a paraplégico e cinco kart's infantis.
As instalações do kartódromo contemplam sala de reuniões e imprensa, sala de brieffing, salão de jogos, restaurante, bar, lojas comerciais e de projecto técnico fazem ainda parte 16 boxes (para aluguer de parqueamento de kart's), oficina de reparação e posto médico.
O SAKI abre desde já as portas ao publico entusiasta da modalidade, oferecendo excelentes e atractivos pacotes comerciais para a realização de eventos e provas desportivas particulares, em especial para grupos e empresas.
Programa:
10h00 - 10h15 - Moto 4
10h15 - 10h30 - Minimotas
10h30 - 10h45 - Kat's
10h45 - 11h00 - Super Moto
11h15 - 11h30 - Moto 4
11h30 - 11h45 - Minimotas
11h45 - 12h00 - Kart's
12h00 - 12h15 - Super Moto
12h30 - 14h00 - ALMOÇO CONVÍVIO (feijoada)
14h00 - Inicio das provas das várias modalidades
Inscreve-te na tua modalidade até ao dia 30 de Outubro.
É a mais recente e inovadora pista de kart's em Portugal.
Localizada em Vila Nova Santo André beneficia de excelentes condições ambientais para a pratica desta modalidade, além de perspectivar um conjunto de infraestruturas de apoio ao lazer e turismo recreativo e, principalmente, de condições técnicas ímpares (1020 metros de perímetro de traçado rápido por uma constante largura de 8 metros), que fazem do SAKI um dos maiores kartódromos portugueses, projectado e planeado ao ínfimo pormenor.
Dispõe igualmente de uma frota de kart's dos quais 5 duplos adaptados a paraplégico e cinco kart's infantis.
As instalações do kartódromo contemplam sala de reuniões e imprensa, sala de brieffing, salão de jogos, restaurante, bar, lojas comerciais e de projecto técnico fazem ainda parte 16 boxes (para aluguer de parqueamento de kart's), oficina de reparação e posto médico.
O SAKI abre desde já as portas ao publico entusiasta da modalidade, oferecendo excelentes e atractivos pacotes comerciais para a realização de eventos e provas desportivas particulares, em especial para grupos e empresas.
contrato de trabalho em funções públicas
Alguém anda a procura de emprego:
Em http://www.cm-santiagocacem.pt/Oportunidades%20de%20Emprego/Forms/AllItems.aspx
Encadernador – prepara os materiais necessários à elaboração
de embalagens para armazenar documentos de arquivo. Executa
caixas, pastas, e capas, respeitando as características próprias
de cada documento. Repara os materiais de acondicionamento. Faz
o controlo dos stocks dos materiais para preservação de espécies
documentais.
Para mais informações contacta:
dgrh@cm-santiagocacem.pt
Praça do Município, 7540-136 Santiago do Cacém
Tel: 269 829 411
Fax: 269 829 498
Em http://www.cm-santiagocacem.pt/Oportunidades%20de%20Emprego/Forms/AllItems.aspx
Encadernador – prepara os materiais necessários à elaboração
de embalagens para armazenar documentos de arquivo. Executa
caixas, pastas, e capas, respeitando as características próprias
de cada documento. Repara os materiais de acondicionamento. Faz
o controlo dos stocks dos materiais para preservação de espécies
documentais.
Para mais informações contacta:
dgrh@cm-santiagocacem.pt
Praça do Município, 7540-136 Santiago do Cacém
Tel: 269 829 411
Fax: 269 829 498
30 OUTUBRO - ADRIANA MIKI
No auditório da Escola Secundária Padre António Macedo, em Vila Nova de Santo André
25 OUTUBRO - BIRD
No Auditório Municipal António Chainho, em Santiago do Cacém.
Bird reatrata a vida de Charlie ‘Bird’ Parker, o pioneiro saxofonista de jazz dos anos 40, hoje considerado um dos maiores saxofonistas que a música americana já teve. Contudo, os seus problemas com álcool e drogas levaram-no à morte antes de se aperceber que o público o considerava um génio. Interpretado brilhantemente pelo actor Forest Whitaker, premiado com a Palma de Ouro para Melhor Actor no Festival de Cannes.
Argumento:Joel Oliansky
Realização:Clint Eastwood
(Bird, EUA, 1988, 154 min, M/12 anos)
Bird reatrata a vida de Charlie ‘Bird’ Parker, o pioneiro saxofonista de jazz dos anos 40, hoje considerado um dos maiores saxofonistas que a música americana já teve. Contudo, os seus problemas com álcool e drogas levaram-no à morte antes de se aperceber que o público o considerava um génio. Interpretado brilhantemente pelo actor Forest Whitaker, premiado com a Palma de Ouro para Melhor Actor no Festival de Cannes.
Argumento:Joel Oliansky
Realização:Clint Eastwood
(Bird, EUA, 1988, 154 min, M/12 anos)
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
30 OUTUBRO - Humanization 4tet
No auditório da Escola Secundária Padre António Macedo, em Vila Nova de Santo André
Jazz Alémtejo 09
O 5.º Encontro Internacional de Jazz do Litoral Alentejano - Jazz Alémtejo - começa sábado com a inauguração de uma exposição de cartazes do Portugal Jazz 2008, da autoria de Joaquim Paulo, que, numa conversa com Ruben de Carvalho, vai dar a conhecer o seu livro “Jazz Covers”.
No primeiro dia do festival, que tem como palco a Biblioteca Municipal Manuel do Tojal, em Vila Nova de Santo André (Santiago do Cacém), a noite acaba com uma Jam Session pelo quarteto composto por Paulo Bandeira, Afonso Pais, Nelson Cascais e João Moreira.
O 5.º Jazz Alémtejo prossegue no domingo com a inauguração da exposição fotográfica “Eric Dolphy (1928-1964)” e com a projecção do filme “Bird”, de Clint Eastwood, baseado na vida de Charlie Parker, no Auditório Municipal António Chainho, em Santiago do Cacém.
Este ano, o evento cresceu em programação e em duração, com “uma projecção mais espalhada no tempo e no espaço”, avançou um dos elementos da equipa da Quadricultura, entidade organizadora do festival.
“Enquanto nos outros anos o Jazz Alémtejo decorria em três dias, este ano engloba uma série de actividades ao longo de uma semana”, disse Rangel de Andrade, em declarações à agência Lusa, explicando ainda que as actividades no âmbito do Jazz Alémtejo também se “descentralizaram”.
O festival de jazz, que nas primeiras quatro edições se cingiu à localidade de Vila Nova de Santo André, estende-se este ano também a Santiago do Cacém, onde vão decorrer os concertos do quarteto de Michael Kotzian e ainda da portuguesa Marta Hugon, que encerram o JazzAlémtejo, no dia 31 de Outubro.
Durante a semana, além das exposições patentes ao público e dos ciclos de cinema documental, os mais pequenos também vão ter acividades, com dois workshops de instrumentos de percussão preparados para as Escolas Básicas dos 2.º e 3.º ciclos de Santo André e de Santiago do Cacém
Os blues voltam a marcar a “abertura oficial” dos concertos, a 29 de Outubro, com os Uncleking, no auditório da Escola Secundária Padre António Macedo, em Vila Nova de Santo André, seguidos, no dia, 30 pelos Humanization 4tet e pela voz de Adriana Miki.
Nas últimas duas noites (30 e 31) do JazzAlémtejo, que “tem procurado cativar novos públicos”, depois dos concertos, regressa o já habitual “Jazz After Hours”, na Lagoa de Santo André, com o quarteto de Rui Caetano a marcar o ritmo, a partir das 23:30.
Lusa
segunda-feira, 12 de outubro de 2009
As Alterações a Lei n.º 142/85 , de 18 de Novembro
Lei n.º 32/98
de 18 de Julho
Altera a Lei n.º 142/85 , de 18 de Novembro (lei quadro da criação de municípios)
A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 161.º, alínea c), 164.º, alínea n), e 166.º, n.º 3, e do artigo 112.º, n.º 5, da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:
Artigo 1.º
A alínea b) do n.º 4 do artigo 4.º da Lei n.º 142/85 , de 18 de Novembro, passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 4.º
[...]
1 - ...
2 - ...
3 - ...
4 - ...
a) ...
b) A área da futura circunscrição cuja criação é pretendida será superior a 24 km2;
c) ...
5 - ...»
Artigo 2.º
O n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 142/85 , de 18 de Novembro, passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 11.º
[...]
1 - A criação de um novo município implica a realização de eleições para todos os órgãos dos diversos municípios envolvidos, salvo se a respectiva lei for publicada nos 12 meses anteriores ou posteriores ao termo do prazo em que legalmente se devem realizar as correspondentes eleições gerais.
2 - ...»
Aprovada em 4 de Junho de 1998.
O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Manuel Alegre de Melo Duarte.
Promulgada em 6 de Julho de 1998.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendada em 9 de Julho de 1998.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
de 18 de Julho
Altera a Lei n.º 142/85 , de 18 de Novembro (lei quadro da criação de municípios)
A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 161.º, alínea c), 164.º, alínea n), e 166.º, n.º 3, e do artigo 112.º, n.º 5, da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:
Artigo 1.º
A alínea b) do n.º 4 do artigo 4.º da Lei n.º 142/85 , de 18 de Novembro, passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 4.º
[...]
1 - ...
2 - ...
3 - ...
4 - ...
a) ...
b) A área da futura circunscrição cuja criação é pretendida será superior a 24 km2;
c) ...
5 - ...»
Artigo 2.º
O n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 142/85 , de 18 de Novembro, passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 11.º
[...]
1 - A criação de um novo município implica a realização de eleições para todos os órgãos dos diversos municípios envolvidos, salvo se a respectiva lei for publicada nos 12 meses anteriores ou posteriores ao termo do prazo em que legalmente se devem realizar as correspondentes eleições gerais.
2 - ...»
Aprovada em 4 de Junho de 1998.
O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Manuel Alegre de Melo Duarte.
Promulgada em 6 de Julho de 1998.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendada em 9 de Julho de 1998.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
Lei n.º 142/85 de 18 de Novembro
ARTIGO 1.º
(Objecto)
Constitui objecto da presente lei o estabelecimento do regime da criação de municípios, na sequência dos princípios constantes da Lei n.º 11/82 , de 2 de Junho, sobre o regime de criação e extinção das autarquias locais e de determinação da categoria das povoações.
ARTIGO 2.º
(Factores de decisão)
A Assembleia da República, na apreciação das iniciativas que visem a criação, extinção e modificação de municípios, deverá ter em conta:
a) A vontade das populações abrangidas, expressa através dos órgãos autárquicos representativos, consultados nos termos do artigo 5.º desta lei;
b) Razões de ordem histórica e cultural;
c) Factores geográficos, demográficos, económicos, sociais, culturais e administrativos;
d) Interesses de ordem nacional e regional ou local em causa.
ARTIGO 3.º
(Condicionante financeira)
Não poderá ser criado nenhum município se se verificar que as suas receitas, bem como as do município ou municípios de origem, não são suficientes para a prossecução das atribuições que lhe estiverem cometidas.
ARTIGO 4.º
(Requisitos geodemográficos)
1 - A criação de novos municípios em áreas de densidade populacional, calculada com base na relação entre os eleitores e a área dos municípios de origem, inferior a 100 eleitores por quilómetro quadrado deverá ter em conta a verificação cumulativa dos seguintes requisitos:
a) Na área da futura circunscrição municipal, o número de eleitores nela residentes será superior a 10000;
b) A área da futura circunscrição municipal cuja criação é pretendida será superior a 500 km2;
c) Existência de um aglomerado populacional contínuo que conte com um número mínimo de 5000 eleitores;
d) Posto de assistência médica com serviço de permanência;
e) Farmácia;
f) Casa de espectáculos;
g) Transportes públicos colectivos;
h) Estação dos CTT;
i) Instalações de hotelaria;
j) Estabelecimentos de ensino preparatório e secundário;
l) Estabelecimentos de ensino pré-primário e infantário;
m) Corporação de bombeiros;
n) Parques e jardins públicos;
o) Agência bancária.
2 - A criação de novos municípios em áreas com densidade populacional que, calculada com base na relação entre os eleitores e a área dos municípios de origem, for igual ou superior a 100 eleitores por quilómetro quadrado e inferior a 200 eleitores por quilómetro quadrado deverá ter em conta a verificação cumulativa dos seguintes requisitos:
a) Na área da futura circunscrição municipal, o número de eleitores nela residentes será superior a 12000;
b) A área da futura circunscrição cuja criação é pretendida será superior a 150 km2;
c) Existência de um aglomerado populacional contínuo que conte com um número mínimo de 5000 eleitores;
d) Posto de assistência médica com serviço de permanência;
e) Farmácia;
f) Casa de espectáculos;
g) Transportes públicos colectivos;
h) Estação dos CTT;
i) Instalações de hotelaria;
j) Estabelecimentos de ensino preparatório e secundário;
l) Estabelecimentos de ensino pré-primário e infantário;
m) Corporação de bombeiros;
n) Parques e jardins públicos;
o) Agência bancária.
3 - A criação de municípios em áreas com densidade populacional, calculada com base na relação entre o número de eleitores e a área dos municípios de origem, igual ou superior a 200 eleitores por quilómetro quadrado e inferior a 500 eleitores por quilómetro quadrado deverá ter em conta a verificação cumulativa dos seguintes requisitos:
a) Na área da futura circunscrição municipal, o número de eleitores nela residentes será superior a 12000;
b) A área da futura circunscrição cuja criação é pretendida será superior a 30 km2;
c) Existência de um aglomerado populacional contínuo que conte com um número mínimo de 5000 eleitores residentes;
d) Posto de assistência médica com serviço de permanência;
e) Farmácia;
f) Casa de espectáculos;
g) Transportes públicos colectivos;
h) Estação dos CTT;
i) Instalações de hotelaria;
j) Estabelecimentos de ensino preparatório e secundário;
l) Estabelecimentos de ensino pré-primário e infantário;
m) Corporação de bombeiros;
n) Parques e jardins públicos;
o) Agência bancária.
4 - A criação de municípios em áreas de densidade populacional, calculada com base na relação entre o número de eleitores e a área dos municípios de origem, igual ou superior a 500 eleitores por quilómetro quadrado deverá ter em conta a verificação cumulativa dos seguintes requisitos:
a) Na área da futura circunscrição municipal, o número de eleitores nela residentes será superior a 30000;
b) A área da futura circunscrição cuja criação é pretendida será superior a 30 km2;
c) Existência de um centro urbano, constituído em aglomerado contínuo, com um número mínimo de 10000 eleitores residentes e contando com os seguintes equipamentos colectivos:
Posto médico com serviço permanente;
Farmácia;
Mercado;
Casa de espectáculos;
Transportes públicos colectivos;
Estação dos CTT;
Instalações de hotelaria;
Estabelecimentos de ensino preparatório e secundário;
Estabelecimentos de ensino pré-primário;
Creche-infantário;
Corporação de bombeiros;
Agência bancária;
Parque e jardim público;
Recinto desportivo.
5 - O novo município a criar deve ter fronteira com mais de um município, caso não seja criado junto à orla marítima ou à fronteira com país vizinho, e ser geograficamente contínuo.
ARTIGO 5.º
(Consultas prévias)
1 - O projecto ou proposta de lei de criação de nove município deverá obter parecer favorável das assembleias das freguesias a integrar no novo município
2 - Os municípios em que se integrem as freguesias referidas no número anterior serão ouvidos nos termos da alínea d) do artigo 3.º da Lei n.º 11/82 , de 2 de Junho.
3 - Para efeito de observância do disposto nos números anteriores, a Assembleia da República ou o Governo, conforme o caso, ouvirão os órgãos das autarquias interessadas, que se pronunciarão no prazo de 60 dias.
4 - As deliberações a que respeitam as consultas de que trata este artigo são tomadas pela maioria absoluta do número de membros em efectividade de funções nos respectivos órgãos.
ARTIGO 6.º
(Proibição temporária da criação de municípios)
1 - É proibido criar, extinguir ou modificar territorialmente municípios nos 6 meses anteriores ao período em que legalmente devam realizar-se eleições gerais para qualquer órgão de soberania, das regiões autónomas e do poder local.
2 - No caso de eleições intercalares, a proibição prevista no número anterior abrange todo o período posterior ao facto que as determinar até à realização do acto eleitoral e, tratando-se de órgãos da região autónoma ou do poder local, reporta-se apenas a municípios envolvidos no processo de criação, extinção ou modificação territorial.
ARTIGO 7.º
(Abertura e instrução do processo)
1 - Admitidos o projecto ou proposta de lei, o Presidente da Assembleia da República, tendo em vista o que se dispõe nos artigos 2.º e 4.º da presente lei, ordenará a instauração do processo no âmbito da respectiva comissão parlamentar.
2 - A abertura nos termos do número anterior será comunicada ao Governo, para que este, nos 90 dias seguintes, forneça à Assembleia da República, sob a forma de relatório, os elementos susceptíveis de instrução do processo de acordo com o que se dispõe nesta lei.
3 - O relatório a que se refere o número anterior será elaborado por uma comissão apoiada tecnicamente pelos serviços competentes do Ministério da Administração Interna, presidida por representante deste Ministério e integrada por membros indicados pelas juntas das freguesias previstas para constituírem o novo município, pela câmara ou câmaras municipais do município ou municípios de origem e ainda por representantes da Inspecção-Geral de Finanças e do Instituto Geográfico e Cadastral, a nomear pelo Ministro das Finanças e do Plano.
4 - O prazo referido no n.º 2 poderá ser prorrogado pela Assembleia da República, por solicitação fundamentada do Governo.
ARTIGO 8.º
(Elementos essenciais do processo)
1 - O relatório referido no n.º 2 do artigo anterior incidirá, nomeadamente, sobre os seguintes aspectos:
a) Viabilidade do novo município e do município ou municípios de origem;
b) Delimitação territorial do novo município, acompanhada de representação cartográfica em planta à escala de 1:25000;
c) Alterações a introduzir no território do município ou municípios de origem, acompanhadas de representação cartográfica em escala adequada;
d) Indicação da denominação, sede e categoria administrativa do futuro município, bem como do distrito em que ficará integrado:
e) Discriminação, em natureza, dos bens, universalidades, direitos e obrigações do município ou municípios de origem a transferir para o novo município;
f) Enunciação de critérios suficientemente precisos para a afectação e imputação ao novo município de direitos e obrigações, respectivamente.
2 - O relatório será ainda instruído com cópias autenticadas das actas dos órgãos das autarquias locais envolvidas, ouvidos nos termos do artigo 5.º desta lei.
ARTIGO 9.º
(Menções legais obrigatórias)
A lei criadora do novo município deverá:
a) Determinar as freguesias que o constituem e conter, em anexo, um mapa à escala de 1:25000, com a delimitação da área do novo município e a nova área dos municípios de origem;
b) Incluir os elementos referenciados nas alíneas d), e) e f) do n.º 1 do artigo anterior;
c) Consagrar a possibilidade de nos 2 anos seguintes à criação do município poderem os trabalhadores dos demais municípios, com preferência para os dos municípios de origem, requerer a transferência para lugares, não de direcção ou chefia, do quadro do novo município até ao limite de dois terços das respectivas dotações;
d) Definir a composição da comissão instaladora;
e) Estabelecer o processo eleitoral.
ARTIGO 10.º
(Período transitório)
1 - Após a publicação da lei de criação do novo município, caberá à comissão referida no n.º 3 do artigo 7.º viabilizar a partilha de patrimónios e a determinação de direitos e de responsabilidades, dentro dos critérios orientadores definidos no artigo seguinte, mas sem prejuízo do que sobre as mesmas matérias se disponha especialmente na lei de criação.
2 - Os documentos elaborados pela comissão nos termos deste artigo deverão ficar concluídos nos 60 dias seguintes à publicação da lei de criação e serão objecto de aprovação pelas câmaras municipais e pela comissão instaladora do novo município.
3 - A transmissão de bens, universalidades, direitos e obrigações para o novo município efectua-se por força da lei que o criar, sendo o registo, quando tenha lugar, lavrado mediante simples requerimento instruído com os documentos referidos no número anterior.
4 - Todos os serviços já existentes na área do novo município passam de imediato após a entrada em vigor da lei de criação, a ser dirigidos pela comissão instaladora, sem prejuízo da manutenção do apoio em meios materiais e financeiros dos municípios de origem indispensáveis à continuidade do seu funcionamento e até que sejam formalmente recebidos por aquela comissão, nos termos do n.º 2 deste artigo.
5 - Consideram-se em vigor na área do novo município todos os regulamentos municipais que aí vigoravam à data da criação, cabendo à comissão instaladora, no caso de regulamentação proveniente de mais de um município, deliberar sobre aquela que passa a ser aplicada.
ARTIGO 11.º
(Eleições intercalares)
1 - A criação de um novo município implica a realização de eleições para todos os órgãos dos diversos municípios envolvidos, salvo se a respectiva lei for publicada nos 12 meses anteriores ao termo do prazo em que legalmente se devem realizar as correspondentes eleições gerais.
2 - A data das eleições intercalares, o calendário das respectivas operações de adaptação dos cadernos de recenseamento e as operações eleitorais serão fixados pelo órgão competente no prazo máximo de 30 dias após a entrada em vigor da lei.
ARTIGO 12.º
(Critérios orientadores)
1 - Salvo o que especialmente se dispuser na lei de criação, a partilha de patrimónios e a determinação de direitos e responsabilidades a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 8.º atenderá aos seguintes critérios orientadores:
a) Transmissão para a nova autarquia, sem prejuízo do disposto na alínea f), de uma parte da dívida e respectivos encargos dos municípios de origem, proporcional ao rendimento dos impostos ou taxas que constituam, nos termos da lei, receita própria dos municípios;
b) Transferência para o novo município do direito aos edifícios e outros bens dos municípios de origem situados na área das freguesias que passam a integrar a nova autarquia;
c) Transferência para o novo município das instalações da rede geral dos serviços pertencentes ou explorados pelos municípios de origem situados na área das freguesias que passam a integrar a nova autarquia, salvo tratando-se de serviços indivisíveis por natureza ou estrutura e que aproveitem às populações de mais de uma autarquia, caso em que os municípios interessados se associarão por qualquer das formas previstas na lei para a sua detenção e exploração comum;
d) Transferência para o novo município do produto, e correspondentes encargos, de empréstimos contraídos para a aquisição, construção ou instalação dos bens e serviços transferidos nos termos das alíneas b) e c):
e) Transferência para o novo município do pessoal adstrito a serviços em actividade na sua área e ainda daqueles que passam a caber-lhe.
2 - Em todas as demais situações em que hajam de determinar-se direitos ou obrigações serão estes apurados proporcionalmente ao número de eleitores inscritos à data da criação.
3 - Os critérios enunciados deverão ser igualmente tidos em conta pela comissão parlamentar quando o relatório for omisso, inconclusivo ou não fundamentado no que respeita às exigências do artigo 8.º
ARTIGO 13.º
(Comissão instaladora)
1 - Com vista a proceder à implantação de estruturas e serviços, funcionará, no período que decorrer entre a publicação da lei e a constituição dos órgãos do novo município, uma comissão instaladora, que promoverá as acções necessárias à instalação daqueles órgãos e assegurará a gestão corrente da autarquia.
2 - A comissão instaladora será composta por 5 membros designados pelo Ministro da Administração Interna, que tomará em consideração os resultados eleitorais globais obtidos pelas forças políticas nas últimas eleições autárquicas realizadas para as assembleias das freguesias que integram o novo município, aplicando-se, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 11/82 , de 2 de Junho.
3 - Ao Ministério da Administração Interna competirá assegurar as instalações e os meios materiais e financeiros necessários à actividade da comissão instaladora.
ARTIGO 14.º
(Aplicação da lei)
1 - A presente lei é aplicável a todos os projectos e propostas de lei de criação de novos municípios pendentes na Assembleia da República.
2 - A aplicação da presente lei às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira depende da publicação de normas especiais que tomem em conta o particular condicionalismo, geográfico e populacional dos correspondentes arquipélagos.
3 - Não poderão ser criados novos municípios sedeados nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal enquanto não for definida a delimitação das áreas urbanas referidas no artigo 238.º, n.º 3, da Constituição.
4 - A criação de novos municípios só poderá efectivar-se após a criação das regiões administrativas, nos termos dos artigos 250.º, 256.º e seguintes da Constituição.
Aprovada em 28 de Maio de 1985.
O Presidente da Assembleia da República, Fernando Monteiro do Amaral.
Promulgada em 31 de Outubro de 1985.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendada em 4 de Novembro de 1985.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
(Objecto)
Constitui objecto da presente lei o estabelecimento do regime da criação de municípios, na sequência dos princípios constantes da Lei n.º 11/82 , de 2 de Junho, sobre o regime de criação e extinção das autarquias locais e de determinação da categoria das povoações.
ARTIGO 2.º
(Factores de decisão)
A Assembleia da República, na apreciação das iniciativas que visem a criação, extinção e modificação de municípios, deverá ter em conta:
a) A vontade das populações abrangidas, expressa através dos órgãos autárquicos representativos, consultados nos termos do artigo 5.º desta lei;
b) Razões de ordem histórica e cultural;
c) Factores geográficos, demográficos, económicos, sociais, culturais e administrativos;
d) Interesses de ordem nacional e regional ou local em causa.
ARTIGO 3.º
(Condicionante financeira)
Não poderá ser criado nenhum município se se verificar que as suas receitas, bem como as do município ou municípios de origem, não são suficientes para a prossecução das atribuições que lhe estiverem cometidas.
ARTIGO 4.º
(Requisitos geodemográficos)
1 - A criação de novos municípios em áreas de densidade populacional, calculada com base na relação entre os eleitores e a área dos municípios de origem, inferior a 100 eleitores por quilómetro quadrado deverá ter em conta a verificação cumulativa dos seguintes requisitos:
a) Na área da futura circunscrição municipal, o número de eleitores nela residentes será superior a 10000;
b) A área da futura circunscrição municipal cuja criação é pretendida será superior a 500 km2;
c) Existência de um aglomerado populacional contínuo que conte com um número mínimo de 5000 eleitores;
d) Posto de assistência médica com serviço de permanência;
e) Farmácia;
f) Casa de espectáculos;
g) Transportes públicos colectivos;
h) Estação dos CTT;
i) Instalações de hotelaria;
j) Estabelecimentos de ensino preparatório e secundário;
l) Estabelecimentos de ensino pré-primário e infantário;
m) Corporação de bombeiros;
n) Parques e jardins públicos;
o) Agência bancária.
2 - A criação de novos municípios em áreas com densidade populacional que, calculada com base na relação entre os eleitores e a área dos municípios de origem, for igual ou superior a 100 eleitores por quilómetro quadrado e inferior a 200 eleitores por quilómetro quadrado deverá ter em conta a verificação cumulativa dos seguintes requisitos:
a) Na área da futura circunscrição municipal, o número de eleitores nela residentes será superior a 12000;
b) A área da futura circunscrição cuja criação é pretendida será superior a 150 km2;
c) Existência de um aglomerado populacional contínuo que conte com um número mínimo de 5000 eleitores;
d) Posto de assistência médica com serviço de permanência;
e) Farmácia;
f) Casa de espectáculos;
g) Transportes públicos colectivos;
h) Estação dos CTT;
i) Instalações de hotelaria;
j) Estabelecimentos de ensino preparatório e secundário;
l) Estabelecimentos de ensino pré-primário e infantário;
m) Corporação de bombeiros;
n) Parques e jardins públicos;
o) Agência bancária.
3 - A criação de municípios em áreas com densidade populacional, calculada com base na relação entre o número de eleitores e a área dos municípios de origem, igual ou superior a 200 eleitores por quilómetro quadrado e inferior a 500 eleitores por quilómetro quadrado deverá ter em conta a verificação cumulativa dos seguintes requisitos:
a) Na área da futura circunscrição municipal, o número de eleitores nela residentes será superior a 12000;
b) A área da futura circunscrição cuja criação é pretendida será superior a 30 km2;
c) Existência de um aglomerado populacional contínuo que conte com um número mínimo de 5000 eleitores residentes;
d) Posto de assistência médica com serviço de permanência;
e) Farmácia;
f) Casa de espectáculos;
g) Transportes públicos colectivos;
h) Estação dos CTT;
i) Instalações de hotelaria;
j) Estabelecimentos de ensino preparatório e secundário;
l) Estabelecimentos de ensino pré-primário e infantário;
m) Corporação de bombeiros;
n) Parques e jardins públicos;
o) Agência bancária.
4 - A criação de municípios em áreas de densidade populacional, calculada com base na relação entre o número de eleitores e a área dos municípios de origem, igual ou superior a 500 eleitores por quilómetro quadrado deverá ter em conta a verificação cumulativa dos seguintes requisitos:
a) Na área da futura circunscrição municipal, o número de eleitores nela residentes será superior a 30000;
b) A área da futura circunscrição cuja criação é pretendida será superior a 30 km2;
c) Existência de um centro urbano, constituído em aglomerado contínuo, com um número mínimo de 10000 eleitores residentes e contando com os seguintes equipamentos colectivos:
Posto médico com serviço permanente;
Farmácia;
Mercado;
Casa de espectáculos;
Transportes públicos colectivos;
Estação dos CTT;
Instalações de hotelaria;
Estabelecimentos de ensino preparatório e secundário;
Estabelecimentos de ensino pré-primário;
Creche-infantário;
Corporação de bombeiros;
Agência bancária;
Parque e jardim público;
Recinto desportivo.
5 - O novo município a criar deve ter fronteira com mais de um município, caso não seja criado junto à orla marítima ou à fronteira com país vizinho, e ser geograficamente contínuo.
ARTIGO 5.º
(Consultas prévias)
1 - O projecto ou proposta de lei de criação de nove município deverá obter parecer favorável das assembleias das freguesias a integrar no novo município
2 - Os municípios em que se integrem as freguesias referidas no número anterior serão ouvidos nos termos da alínea d) do artigo 3.º da Lei n.º 11/82 , de 2 de Junho.
3 - Para efeito de observância do disposto nos números anteriores, a Assembleia da República ou o Governo, conforme o caso, ouvirão os órgãos das autarquias interessadas, que se pronunciarão no prazo de 60 dias.
4 - As deliberações a que respeitam as consultas de que trata este artigo são tomadas pela maioria absoluta do número de membros em efectividade de funções nos respectivos órgãos.
ARTIGO 6.º
(Proibição temporária da criação de municípios)
1 - É proibido criar, extinguir ou modificar territorialmente municípios nos 6 meses anteriores ao período em que legalmente devam realizar-se eleições gerais para qualquer órgão de soberania, das regiões autónomas e do poder local.
2 - No caso de eleições intercalares, a proibição prevista no número anterior abrange todo o período posterior ao facto que as determinar até à realização do acto eleitoral e, tratando-se de órgãos da região autónoma ou do poder local, reporta-se apenas a municípios envolvidos no processo de criação, extinção ou modificação territorial.
ARTIGO 7.º
(Abertura e instrução do processo)
1 - Admitidos o projecto ou proposta de lei, o Presidente da Assembleia da República, tendo em vista o que se dispõe nos artigos 2.º e 4.º da presente lei, ordenará a instauração do processo no âmbito da respectiva comissão parlamentar.
2 - A abertura nos termos do número anterior será comunicada ao Governo, para que este, nos 90 dias seguintes, forneça à Assembleia da República, sob a forma de relatório, os elementos susceptíveis de instrução do processo de acordo com o que se dispõe nesta lei.
3 - O relatório a que se refere o número anterior será elaborado por uma comissão apoiada tecnicamente pelos serviços competentes do Ministério da Administração Interna, presidida por representante deste Ministério e integrada por membros indicados pelas juntas das freguesias previstas para constituírem o novo município, pela câmara ou câmaras municipais do município ou municípios de origem e ainda por representantes da Inspecção-Geral de Finanças e do Instituto Geográfico e Cadastral, a nomear pelo Ministro das Finanças e do Plano.
4 - O prazo referido no n.º 2 poderá ser prorrogado pela Assembleia da República, por solicitação fundamentada do Governo.
ARTIGO 8.º
(Elementos essenciais do processo)
1 - O relatório referido no n.º 2 do artigo anterior incidirá, nomeadamente, sobre os seguintes aspectos:
a) Viabilidade do novo município e do município ou municípios de origem;
b) Delimitação territorial do novo município, acompanhada de representação cartográfica em planta à escala de 1:25000;
c) Alterações a introduzir no território do município ou municípios de origem, acompanhadas de representação cartográfica em escala adequada;
d) Indicação da denominação, sede e categoria administrativa do futuro município, bem como do distrito em que ficará integrado:
e) Discriminação, em natureza, dos bens, universalidades, direitos e obrigações do município ou municípios de origem a transferir para o novo município;
f) Enunciação de critérios suficientemente precisos para a afectação e imputação ao novo município de direitos e obrigações, respectivamente.
2 - O relatório será ainda instruído com cópias autenticadas das actas dos órgãos das autarquias locais envolvidas, ouvidos nos termos do artigo 5.º desta lei.
ARTIGO 9.º
(Menções legais obrigatórias)
A lei criadora do novo município deverá:
a) Determinar as freguesias que o constituem e conter, em anexo, um mapa à escala de 1:25000, com a delimitação da área do novo município e a nova área dos municípios de origem;
b) Incluir os elementos referenciados nas alíneas d), e) e f) do n.º 1 do artigo anterior;
c) Consagrar a possibilidade de nos 2 anos seguintes à criação do município poderem os trabalhadores dos demais municípios, com preferência para os dos municípios de origem, requerer a transferência para lugares, não de direcção ou chefia, do quadro do novo município até ao limite de dois terços das respectivas dotações;
d) Definir a composição da comissão instaladora;
e) Estabelecer o processo eleitoral.
ARTIGO 10.º
(Período transitório)
1 - Após a publicação da lei de criação do novo município, caberá à comissão referida no n.º 3 do artigo 7.º viabilizar a partilha de patrimónios e a determinação de direitos e de responsabilidades, dentro dos critérios orientadores definidos no artigo seguinte, mas sem prejuízo do que sobre as mesmas matérias se disponha especialmente na lei de criação.
2 - Os documentos elaborados pela comissão nos termos deste artigo deverão ficar concluídos nos 60 dias seguintes à publicação da lei de criação e serão objecto de aprovação pelas câmaras municipais e pela comissão instaladora do novo município.
3 - A transmissão de bens, universalidades, direitos e obrigações para o novo município efectua-se por força da lei que o criar, sendo o registo, quando tenha lugar, lavrado mediante simples requerimento instruído com os documentos referidos no número anterior.
4 - Todos os serviços já existentes na área do novo município passam de imediato após a entrada em vigor da lei de criação, a ser dirigidos pela comissão instaladora, sem prejuízo da manutenção do apoio em meios materiais e financeiros dos municípios de origem indispensáveis à continuidade do seu funcionamento e até que sejam formalmente recebidos por aquela comissão, nos termos do n.º 2 deste artigo.
5 - Consideram-se em vigor na área do novo município todos os regulamentos municipais que aí vigoravam à data da criação, cabendo à comissão instaladora, no caso de regulamentação proveniente de mais de um município, deliberar sobre aquela que passa a ser aplicada.
ARTIGO 11.º
(Eleições intercalares)
1 - A criação de um novo município implica a realização de eleições para todos os órgãos dos diversos municípios envolvidos, salvo se a respectiva lei for publicada nos 12 meses anteriores ao termo do prazo em que legalmente se devem realizar as correspondentes eleições gerais.
2 - A data das eleições intercalares, o calendário das respectivas operações de adaptação dos cadernos de recenseamento e as operações eleitorais serão fixados pelo órgão competente no prazo máximo de 30 dias após a entrada em vigor da lei.
ARTIGO 12.º
(Critérios orientadores)
1 - Salvo o que especialmente se dispuser na lei de criação, a partilha de patrimónios e a determinação de direitos e responsabilidades a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 8.º atenderá aos seguintes critérios orientadores:
a) Transmissão para a nova autarquia, sem prejuízo do disposto na alínea f), de uma parte da dívida e respectivos encargos dos municípios de origem, proporcional ao rendimento dos impostos ou taxas que constituam, nos termos da lei, receita própria dos municípios;
b) Transferência para o novo município do direito aos edifícios e outros bens dos municípios de origem situados na área das freguesias que passam a integrar a nova autarquia;
c) Transferência para o novo município das instalações da rede geral dos serviços pertencentes ou explorados pelos municípios de origem situados na área das freguesias que passam a integrar a nova autarquia, salvo tratando-se de serviços indivisíveis por natureza ou estrutura e que aproveitem às populações de mais de uma autarquia, caso em que os municípios interessados se associarão por qualquer das formas previstas na lei para a sua detenção e exploração comum;
d) Transferência para o novo município do produto, e correspondentes encargos, de empréstimos contraídos para a aquisição, construção ou instalação dos bens e serviços transferidos nos termos das alíneas b) e c):
e) Transferência para o novo município do pessoal adstrito a serviços em actividade na sua área e ainda daqueles que passam a caber-lhe.
2 - Em todas as demais situações em que hajam de determinar-se direitos ou obrigações serão estes apurados proporcionalmente ao número de eleitores inscritos à data da criação.
3 - Os critérios enunciados deverão ser igualmente tidos em conta pela comissão parlamentar quando o relatório for omisso, inconclusivo ou não fundamentado no que respeita às exigências do artigo 8.º
ARTIGO 13.º
(Comissão instaladora)
1 - Com vista a proceder à implantação de estruturas e serviços, funcionará, no período que decorrer entre a publicação da lei e a constituição dos órgãos do novo município, uma comissão instaladora, que promoverá as acções necessárias à instalação daqueles órgãos e assegurará a gestão corrente da autarquia.
2 - A comissão instaladora será composta por 5 membros designados pelo Ministro da Administração Interna, que tomará em consideração os resultados eleitorais globais obtidos pelas forças políticas nas últimas eleições autárquicas realizadas para as assembleias das freguesias que integram o novo município, aplicando-se, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 11/82 , de 2 de Junho.
3 - Ao Ministério da Administração Interna competirá assegurar as instalações e os meios materiais e financeiros necessários à actividade da comissão instaladora.
ARTIGO 14.º
(Aplicação da lei)
1 - A presente lei é aplicável a todos os projectos e propostas de lei de criação de novos municípios pendentes na Assembleia da República.
2 - A aplicação da presente lei às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira depende da publicação de normas especiais que tomem em conta o particular condicionalismo, geográfico e populacional dos correspondentes arquipélagos.
3 - Não poderão ser criados novos municípios sedeados nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal enquanto não for definida a delimitação das áreas urbanas referidas no artigo 238.º, n.º 3, da Constituição.
4 - A criação de novos municípios só poderá efectivar-se após a criação das regiões administrativas, nos termos dos artigos 250.º, 256.º e seguintes da Constituição.
Aprovada em 28 de Maio de 1985.
O Presidente da Assembleia da República, Fernando Monteiro do Amaral.
Promulgada em 31 de Outubro de 1985.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendada em 4 de Novembro de 1985.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
CINECARTAZ SANTO ANDRÉ
CARTAZ SEMANAL: CINEMA DE SANTO ANDRÉ
O cinema de Santo André traz até nós uma jornada semanal de filmes independentes.
segunda-feira: Vitor Proença,um anjo caido do céu protagonizado pelo própio
terça-feira:Tratado de escaravelhos.realização ps-psd com pitada de Stephen King
quarta-feira:PSD,a conjugação do verbo ser;curta metragem,segue-se o verbo tomboTrata de um filme de dinosauros amigos que se juntam a aprender(espaço infantil)
quinta:Margarida no concelho das maravilhas;com a presença até metade do filme de outro actor
sexta-feira:Turista a solta em Santo André;Realização David Lynch.História do turista que vai passar férias ao concelho de santiago e encontra uma cidade completamente vazia (onde as pessoas se escondem em casa e tudo está fechado)Então vai para santiago e a situação é igual,então descobre que a única solução é sair dali o mais rápido possível.Como irá este turista safar-se de tal situação.
sábado:prescindo do meu salário para pagar a divida que contrai;filme vencedor de vários prémios onde fica durante 2 horas sentado num banco a ver uma tela completamente sem nada;na verdade nada acontece neste filme;estupendo.
domingo:histórias do pároco Padre Magalhães ;realização:Tim Magalhães BurtonDocumentário de como apelar ao voto e depois "bazar"
Horário:depois das 25 horas
Na compra de 2 bilhetes oferecemos o livro "como ganhar eleições durante 38 anos"ou então uma tshirt manga cava autografada pelo presidente da junta.
No intervalo pode saborear as magnificas pipocas com recheio da nossa iguaria tradicional.
SANTO ANDRÉ ONDE A CULTURA ACONTECE NEM QUE SEJA EM SONHOS
Patrocinador oficial CNE
mais informações em http://www.santoandre.pt/
O cinema de Santo André traz até nós uma jornada semanal de filmes independentes.
segunda-feira: Vitor Proença,um anjo caido do céu protagonizado pelo própio
terça-feira:Tratado de escaravelhos.realização ps-psd com pitada de Stephen King
quarta-feira:PSD,a conjugação do verbo ser;curta metragem,segue-se o verbo tomboTrata de um filme de dinosauros amigos que se juntam a aprender(espaço infantil)
quinta:Margarida no concelho das maravilhas;com a presença até metade do filme de outro actor
sexta-feira:Turista a solta em Santo André;Realização David Lynch.História do turista que vai passar férias ao concelho de santiago e encontra uma cidade completamente vazia (onde as pessoas se escondem em casa e tudo está fechado)Então vai para santiago e a situação é igual,então descobre que a única solução é sair dali o mais rápido possível.Como irá este turista safar-se de tal situação.
sábado:prescindo do meu salário para pagar a divida que contrai;filme vencedor de vários prémios onde fica durante 2 horas sentado num banco a ver uma tela completamente sem nada;na verdade nada acontece neste filme;estupendo.
domingo:histórias do pároco Padre Magalhães ;realização:Tim Magalhães BurtonDocumentário de como apelar ao voto e depois "bazar"
Horário:depois das 25 horas
Na compra de 2 bilhetes oferecemos o livro "como ganhar eleições durante 38 anos"ou então uma tshirt manga cava autografada pelo presidente da junta.
No intervalo pode saborear as magnificas pipocas com recheio da nossa iguaria tradicional.
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domingo, 11 de outubro de 2009
BREVES
-SANTA CRUZ -CDU (HELDER NUNES)
-POLÉMICA EM SINES (TENTATIVA DE INFLUÊNCIA JUNTO DAS SECÇÕES DE VOTO POR PARTE DO MOVIMENTO SIM;MOVIMENTO SIM NEGA ACUSAÇÕES)
-S.BARTOLOMEU-CDU
-VALE DE ÁGUA-CDU
-CDU(58,2% NESTE MOMENTO-PARA A CM;FALTAM FREGUESIAS POR APURAR)
-ABELA-CDU
-PORTO COVO-PS
-ST MARGARIDA DA SERRA-PS
-CERCAL-CDU
-SINES-MOVIMENTO SIM(INDEPENDENTE)
-CDU(56,47% NESTE MOMENTO-PARA A CM;FALTAM FREGUESIAS POR APURAR)
-ALVALADE-CDU
-JF SANTIAGO DO CACEM-CDU
-ERMIDAS-PS
-S.DOMINGOS-CDU
-ODEMIRA-PS
-SANTO ANDRÉ-CDU
-POLÉMICA EM SINES (TENTATIVA DE INFLUÊNCIA JUNTO DAS SECÇÕES DE VOTO POR PARTE DO MOVIMENTO SIM;MOVIMENTO SIM NEGA ACUSAÇÕES)
-S.BARTOLOMEU-CDU
-VALE DE ÁGUA-CDU
-CDU(58,2% NESTE MOMENTO-PARA A CM;FALTAM FREGUESIAS POR APURAR)
-ABELA-CDU
-PORTO COVO-PS
-ST MARGARIDA DA SERRA-PS
-CERCAL-CDU
-SINES-MOVIMENTO SIM(INDEPENDENTE)
-CDU(56,47% NESTE MOMENTO-PARA A CM;FALTAM FREGUESIAS POR APURAR)
-ALVALADE-CDU
-JF SANTIAGO DO CACEM-CDU
-ERMIDAS-PS
-S.DOMINGOS-CDU
-ODEMIRA-PS
-SANTO ANDRÉ-CDU
OS VENCEDORES SÃO...
Câmara Municipal de Santiago do Cacém:
CDU-VITOR PROENÇA
Assembleia Municipal de Santiago do Cacém:
CDU-RAMIRO BEJA
Junta de Freguesia de Santo André:
CDU-JAIME CÁCERES
Parabéns a todos
CDU-VITOR PROENÇA
Assembleia Municipal de Santiago do Cacém:
CDU-RAMIRO BEJA
Junta de Freguesia de Santo André:
CDU-JAIME CÁCERES
Parabéns a todos
ÚLTIMAS CNE NO PANORAMA NACIONAL
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu reclamações sobre propaganda política ilegal, incluindo a de um autarca instalado à porta das urnas a pedir para ser reeleito.
"Esta manhã denunciaram-nos que um presidente de Câmara do distrito de Setúbal foi para o pátio de uma escola, onde os eleitores iam votar, a pedir para votarem nele e a distribuir cópias do boletim de voto já com a cruz no local onde deviam votar", afirmou à Lusa Nuno Godinho de Matos, porta-voz da CNE.
Este responsável escusou-se a identificar o presidente de Câmara: "A situação é tão grave que posso apenas dizer que é do distrito de Setúbal", afirmou, adiantando desconhecer se a GNR foi chamada ao local ou se foi entregue queixa ao Ministério Público.
"Também tivemos queixas que não surgiam há dez anos sobre o transporte selectivo" de eleitores para as urnas, contou o porta-voz da CNE, referindo-se ao uso de carrinhas das câmaras municipais para transportar votantes da cor política do actual presidente da câmara.
Estas situações foram reclamadas à CNE em Rio Mau, no concelho de Vila Verde, em Mira Gaia, no concelho da Lourinhã, e no concelho de Machico e freguesia de Porto da Cruz no arquipélago da Madeira.
"Esta manhã denunciaram-nos que um presidente de Câmara do distrito de Setúbal foi para o pátio de uma escola, onde os eleitores iam votar, a pedir para votarem nele e a distribuir cópias do boletim de voto já com a cruz no local onde deviam votar", afirmou à Lusa Nuno Godinho de Matos, porta-voz da CNE.
Este responsável escusou-se a identificar o presidente de Câmara: "A situação é tão grave que posso apenas dizer que é do distrito de Setúbal", afirmou, adiantando desconhecer se a GNR foi chamada ao local ou se foi entregue queixa ao Ministério Público.
"Também tivemos queixas que não surgiam há dez anos sobre o transporte selectivo" de eleitores para as urnas, contou o porta-voz da CNE, referindo-se ao uso de carrinhas das câmaras municipais para transportar votantes da cor política do actual presidente da câmara.
Estas situações foram reclamadas à CNE em Rio Mau, no concelho de Vila Verde, em Mira Gaia, no concelho da Lourinhã, e no concelho de Machico e freguesia de Porto da Cruz no arquipélago da Madeira.
ARQUIVADA PELA CNE
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) arquivou a queixa apresentada pelo PS de Santiago do Cacém contra a Câmara local (CDU) por alegadamente recorrer a “meios públicos para promoção de candidatos partidários”, divulgou hoje a CDU em comunicado. “A CNE arquivou a queixa apresentada pela Comissão Política Concelhia do PS de Santiago do Cacém contra o presidente da Câmara Municipal, Vítor Proença, por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade”, diz o comunicado enviado à Agência Lusa pela estrutura local da CDU. Segundo o documento, após analisar o conteúdo da revista em causa, a CNE verificou que “a mesma se reporta ao trabalho realizado pela autarquia durante o mandato 2005-2009”.
FONTE DIANA FM
FONTE DIANA FM
Hotel ecológico investe 8,5 M€ em expansão
Os gestores de um hotel “ecológico” em Vila Nova de Santo André (Santiago do Cacém) estão a investir 8,5 milhões de euros na ampliação da unidade através da construção de um aldeamento turístico.
O projecto, que se encontra na fase da instalação das infra-estruturas, prevê a construção de 42 moradias turísticas com 96 quartos, um snack-bar, um minigolfe, a ampliação do parque infantil, uma torre de escalada, slide e rapel e a construção da “Aqualândia” - uma piscina dedicada aos mais pequenos - equipamentos que vão nascer ao lado do Hotel Vila Park.
“Num ano de crise estamos a ampliar, achamos que há procura, o Litoral Alentejano está a ser conceituado e considerado nas possíveis hipóteses de férias para o verão”, disse à Agência Lusa Avelino Sousa, director do Hotel Vila Park, certificado este ano como Eco-Hotel, pela Tüv - Rheinland Portugal.
O projecto de “um dos hotéis mais certificados e galardoados a nível ambiental”, e que usa a responsabilidade ambiental como “boa prática de gestão” a nível de “poupança” e de “marketing”, quer continuar a ser “amigo do ambiente”.
FONTE diariodigital
O projecto, que se encontra na fase da instalação das infra-estruturas, prevê a construção de 42 moradias turísticas com 96 quartos, um snack-bar, um minigolfe, a ampliação do parque infantil, uma torre de escalada, slide e rapel e a construção da “Aqualândia” - uma piscina dedicada aos mais pequenos - equipamentos que vão nascer ao lado do Hotel Vila Park.
“Num ano de crise estamos a ampliar, achamos que há procura, o Litoral Alentejano está a ser conceituado e considerado nas possíveis hipóteses de férias para o verão”, disse à Agência Lusa Avelino Sousa, director do Hotel Vila Park, certificado este ano como Eco-Hotel, pela Tüv - Rheinland Portugal.
O projecto de “um dos hotéis mais certificados e galardoados a nível ambiental”, e que usa a responsabilidade ambiental como “boa prática de gestão” a nível de “poupança” e de “marketing”, quer continuar a ser “amigo do ambiente”.
FONTE diariodigital
A IGREJA E A POLÍTICA
Exmo. Sr. Bispo de Beja
Venho comunicar uma situação insólita e que considero da máxima gravidade não apenas para a pessoa em causa mas para toda a Igreja Católica Portuguesa.
O Pároco de Santiago do Cacém, Padre Magalhães, participou nos tempos de antena do Partido Comunista apoiando e apelando ao voto na CDU.
Não compreendo como foi possível que a Igreja Católica se tivesse envolvido na política desta forma, sobretudo numas eleições de resultado bastante incerto e em que o testemunho em causa pode motivar uma vitória da CDU possibilitando que os ideais marxistas permaneçam a comandar a Câmara Municipal.
A presença do Padre Magalhães nestes tempos de antena suscitou uma onda de revolta junto de uma considerável quantidade de católicos que se sentem traídos pela Igreja. Também apanhou de surpresa os outros partidos políticos e é muito provável que uma derrota do PS nestas eleições esteja ligada ao apoio da Igreja ao PCP porque este partido repetiu insistentemente o testemunho do Padre Magalhães nos tempos de antena transmitidos pela rádio Miróbriga.
O presente email segue também com o conhecimento de outras instituições porque a situação afigura-se como muito grave e ainda nada escutei da parte da Diocese ou Igreja Católica Portuguesa o que parece indiciar uma concordância com as declarações do Padre Magalhães.
Lamento imenso o envio deste email mas parece-me que um escândalo destes não pode ser silenciado.
Cumprimentos
Jorge Alves, Vila Nova de Santo André
P.S.MAIL ENVIADO PARA O MNA
Venho comunicar uma situação insólita e que considero da máxima gravidade não apenas para a pessoa em causa mas para toda a Igreja Católica Portuguesa.
O Pároco de Santiago do Cacém, Padre Magalhães, participou nos tempos de antena do Partido Comunista apoiando e apelando ao voto na CDU.
Não compreendo como foi possível que a Igreja Católica se tivesse envolvido na política desta forma, sobretudo numas eleições de resultado bastante incerto e em que o testemunho em causa pode motivar uma vitória da CDU possibilitando que os ideais marxistas permaneçam a comandar a Câmara Municipal.
A presença do Padre Magalhães nestes tempos de antena suscitou uma onda de revolta junto de uma considerável quantidade de católicos que se sentem traídos pela Igreja. Também apanhou de surpresa os outros partidos políticos e é muito provável que uma derrota do PS nestas eleições esteja ligada ao apoio da Igreja ao PCP porque este partido repetiu insistentemente o testemunho do Padre Magalhães nos tempos de antena transmitidos pela rádio Miróbriga.
O presente email segue também com o conhecimento de outras instituições porque a situação afigura-se como muito grave e ainda nada escutei da parte da Diocese ou Igreja Católica Portuguesa o que parece indiciar uma concordância com as declarações do Padre Magalhães.
Lamento imenso o envio deste email mas parece-me que um escândalo destes não pode ser silenciado.
Cumprimentos
Jorge Alves, Vila Nova de Santo André
P.S.MAIL ENVIADO PARA O MNA
RESULTADO DOS QUESTIONÁRIOS AUTARQUICAS 2009
AUTARQUICAS 2009-RESULTADO PARA A CMSC?
CDU-Vitor Proenca 19%
PS-Arnaldo Frade 38%
PSD-Carlos Pereira Dias 14%
BE-Joao Pereira Da Silva 15%
PP-Manso Ribeiro 1%
Em branco 8%
Nao vou votar 1%
Ainda nao sei 3%
UNIVERSO 175 votes total
AUTARQUICAS 2009-RESULTADO PARA A JUNTA DE FREGUESIA DE SANTO ANDRÉ?
CDU-JAIME CACERES 20%
PS-ANTONIO BRITO 30%
PSD-MARIA TERESA BRANCO 22%
BE-ROSA SILVA 9%
PP-SANDRA FERREIRA 0%
INDEPENDENTE-JOSE FERRO 14%
BRANCO 1%
NAO VOU VOTAR 1%
AINDA NAO SEI 3%
UNIVERSO 115 votes total
CDU-Vitor Proenca 19%
PS-Arnaldo Frade 38%
PSD-Carlos Pereira Dias 14%
BE-Joao Pereira Da Silva 15%
PP-Manso Ribeiro 1%
Em branco 8%
Nao vou votar 1%
Ainda nao sei 3%
UNIVERSO 175 votes total
AUTARQUICAS 2009-RESULTADO PARA A JUNTA DE FREGUESIA DE SANTO ANDRÉ?
CDU-JAIME CACERES 20%
PS-ANTONIO BRITO 30%
PSD-MARIA TERESA BRANCO 22%
BE-ROSA SILVA 9%
PP-SANDRA FERREIRA 0%
INDEPENDENTE-JOSE FERRO 14%
BRANCO 1%
NAO VOU VOTAR 1%
AINDA NAO SEI 3%
UNIVERSO 115 votes total
sexta-feira, 9 de outubro de 2009
CLUEDO AUTARQUICO
Quem irá vencer?Os Detectives começaram hoje a examinar as provas na CMSC. Vários suspeitos estão a ser interrogados. Uma série de objectos, possíveis armas do crime foram reunidos pelos agentes investigadores e estão a aguardar análise.QUEM ONDE COMO?Uma busca sala a sala está prestes a tomar lugar, uma vez que os detectives querem descobrir rapidamente quem é que irá vencer , onde e qual foi a arma utilizada.PERSONAGENS:
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CORONEL PROENÇA(cdu)Naturalidade- Desconhecida Militar, muito elegante prático, seguro e directo. Parece estar acima de tudo, perito na utilização de armas. Sabe mais do que revela,principal responsável pelo estado da nossa terra,não consegue endividar os privados então propõe-se a endividar ainda mais a camara,responsavél pelo pequeno circulo das torres e é acusado de andar bebado pelas estradas de Santo André com uma trincha na mão a fazer riscos,gosta muito de Tony Carreira e de musicos que não toquem viola.
Para descontrair ,vemo-lo muitas vezes a dar mergulhos no bonito lago do parque central.Directo,fala sempre a verdade e promete que se farta.
PROFESSOR Manso Ribeiro(pp)Um tipo inteligente, há quem o considere um génio. Parece viver num mundo à parte, mas na verdade analisa tudo com muito cuidado. Está muito à vontade na cmsc! Uma centelha luminosa, poderá ter a chave desta investigação...
É no entanto muito discreto ,independente,gosta de mandar poucos bitaites ,mas no entanto caminha sempre pela direita.
Dizem que não é ele,mas se houver algumas pessoas a aponta-lo ,diz que renega.Não se percebe muito bem as suas intenções,axo que daqui a 4 anos não volta.Não parece muito o campo dele.
Não se envolveu o suficiente dadas as circunstâncias.
REVEREND Carlos Pereira Dias(PSD)
Padre é tudo o que um homem religioso deve ser: recto, eloquente e honesto. Será tão encantador como aparenta? Poderá ter segredos ou confidências para divulgar, mas também pode ser que não os tenha...
Alentejano de gema ,pronúncia bastante acentuada,afirma que o crédito não é solução e quando não há dinheiro não há pão.Muito recto de ideias,um antigo, algumas palavras fazem-lhe confusão,no entanto quer falar para a população.Amigo de toda a gente,como manda o oportuno ,mas mais do capitan e do burgues.
Sendo que assim consegue dizer o que pensa e o que não pensa.
Não teve de estudar muito e o titulo se for adquirido nimguém vai conseguir explicar.Não é apontado ,talvez devido a sua posição
Captain João Pereira Da Silva (BE)Cultura é a palavra de ordem deste nosso conterraneo,culto não sei se tanto,mas com alguma, do eu é que sei,debate-se pelas suas ideias como um verdadeiro amigo do seu coração,já foi a suecia e conhece bem qual o modelo perfeito que deveria governar o nosso concelho,(a anarquia).
Bom apresentador diz o coronel,demagogo como todos os outros,mas prime pela experiencia associativa.Tem ideias para a batata e para a beterraba,não gosta de betão e prefere o cultura outra vez.Pede aos lavradores para em altura de não-produção para emprestarem as suas casas aos turistas.Tem rabo de cavalo e dá-se com in-(pois)-dependente do partido da moda.Não é ele,mas deve aproveitar-se 1 ideia a desemvolver em associações.
BURGUÊS Arnaldo Frade(PS)Principal opositor do coronel ,afirma publicamente não querer Santo André a concelho,pelo que perdeu aqui muito ,mesmo assim toda a gente o aponta, na expectativa ,a população tenta dar-lhe alguma importancia,mas o que acontece na verdade é que este senhor se encontra no sitio certo a hora certa.Parece conhecer o concelho mas se nada fizer nos 4 anos terá dificuldades em andar na rua,pois a expectativa da população + os comunas tolos,dá uma grande confusão.Terá muito que provar,advogado.Tenta passar uma imagem saudavél. Tem projecto,coragem ,apresentou uma boa campanha e no final até nos deu musica com o paco.Será ele?
.png)
MRS.MARGARIDA (* Sra. de Corte-Real-CDU)
Uma "rosa" um pouco desmaiada, mas de nenhum modo apagada. Tem uma aparência cheia de estilo e graciosidade.Sabe tudo o que se passa no mundo social.Talvez já tenha saudades dos tempos em que ela era o centro das atenções. Pode ser ela,juntamente com o coronel.
VAMOS JOGAR?
DEBATE AUTARQUICAS 2009
Transmissão da reposição, do debate autárquico, aos candidatos à Câmara Municipal De Santiago Do Cacém -SEXTA-FEIRA AS 16.00 HORAS na Antena Miróbriga.
ANTENA MIRÓBRIGA 102.7 FM
PODERÁ OUVIR A TRANSMISSÃO ONLINE AQUI
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